A decisão complementa cortes de impostos feitos pelo governo para estimular os investimentos e para elevar a capacidade de o País crescer sem provocar inflação.

O governo reduziu a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre 14 máquinas e sobre produtos de tecnologia. A medida, divulgada em Brasília, não tem o mesmo tamanho das desonerações realizadas no âmbito da MP do Bem - que representou uma renúncia fiscal de R$ 5,7 bilhões.

Mas a decisão foi bem recebida porque complementa outros cortes de impostos feitos pelo governo para estimular os investimentos, fundamentais para puxar o crescimento da economia no curto prazo, e também para elevar a capacidade de o País crescer sem provocar inflação (o chamado PIB potencial, um dos dados prediletos do Banco Central ao tomar decisões sobre juros).

A Receita não divulgou qual será a perda de arrecadação que a decisão vai provocar, mas tenta, de uma forma não convincente, mostrar que não está muito preocupada. ``O decreto não é tão impactante em termos de renúncia fiscal, mas é importante no sentido de desonerar os investimentos``, afirmou o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto.

O decreto foi editado dia 14 pelo presidente Lula e contemplou 14 produtos do setor de bens de capital, desde tratores a compressores de gases. Na média, eles eram taxados em 5%. Foi também eliminada a cobrança de IPI de CDs e DVDs e outros suportes magnéticos para programas (softwares) feitos sob encomenda para empresas.

A medida dará igualdade de tratamento aos produtos nacionais e importados, já que os softwares produzidos no exterior são isentos desse tributo. Para esse grupo, a desoneração é proporcionalmente mais forte que nos bens de capital, já que a alíquota de IPI para essas plataformas era de 15%.

Segundo Barreto, além de dar isonomia em relação ao produto importado, a decisão tem por objetivo estimular a produção interna de softwares sob encomenda, produtos com valor final maior. O decreto não abrange CDs e DVDs de músicas e filmes, nem o chamado ``software de prateleira``, os produtos de informática prontos, como antivírus ou programas de edição de texto, vendidos no varejo.

A Receita também zerou o IPI cobrado dos equipamentos emissores de nota fiscal, que tinham alíquota de 15%. O objetivo é estimular as empresas a adquirirem o equipamento e não sonegarem impostos, evitando a concorrência desleal.

Barreto afirmou que o decreto não será necessariamente a última medida de corte de impostos deste ano. Há novas medidas em estudo na Receita, principalmente para dar igualdade de tratamento tributário entre produtos semelhantes mas que têm cobrança diferenciada de impostos.

Até outubro, a receita do tributo estava em R$ 21,6 bilhões, um volume 7,14% superior em termos reais (corrigido pelo IPCA) ao registrado em igual período de 2004.