Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, nesta terça-feira, 21 de junho, denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Federal Nelson Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer pelo recebimento de propina entre 2006 e 2014, a partir do esquema criminoso revelado na Operação Lava-Jato. Segundo a denúncia, o deputado era integrante da cúpula do Partido Progressista (PP), responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Os ministros entenderam que estão presentes os requisitos para abertura da ação penal para investigar os fatos denunciados. Seguindo o relator, ministro Teori Zavascki, os ministros rejeitaram a causa de aumento prevista no art. 327, parágrafo 2º, do Código Penal.

Em sustentação oral na sessão, o subprocurador-geral da República Odim Brandão destacou fatos narrados na peça de acusação que apontam o envolvimento de Nelson Meurer no esquema de apoio de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. De acordo com ele, em troca, o deputado recebeu vantagens indevidas por meio de propinas. "Os fatos indicam a necessidade de recebimento da denúncia", concluiu.

Denúncia - Segundo a denúncia, Paulo Roberto Costa foi nomeado para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras em 14 de maio de 2004, permanecendo no cargo até abril de 2012, e sua nomeação decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado Federal José Janene, com o auxílio dos também deputados Federais na época Pedro Correa e Pedro Henry, que capitaneavam o comando do partido já com a participação do deputado Nelson Meurer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica que as propinas almejadas por eles consistiam em contrapartida pela viabilização do funcionamento de urn cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter beneficios indevidos do respectivo diretor, o que acabou de fato ocorrendo.

Janot acrescentou que Nelson Meurer foi beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando no partido. Segundo o procurador-geral, foram recebidas vantagens indevidas no valor de R$ 357.945.680,52.

Conforme a denúncia, Nelson Meurer contou com a participação de seus filhos, que auxiliaram no recebimento de parte das propinas pagas ao parlamentar mediante estratégias de lavagem de dinheiro, ora acompanhando-o nas entregas pessoais, ora recebendo-as diretamente dos entregadores escalados pelo operador Alberto Youssef.

Pedidos - A denúncia oferecida no Inquérito 3997 pede a condenação de Nelson Meurer e os dois filhos pelos crimes de corrupão passiva e lavagem de dinheiro, além da perda da função pública ou mandato eletivo do deputado.