Energia Elétrica

Publicada Resolução do CNPE que aprova Plano de Recuperação de Reservatórios

Iniciativa contribuirá para aumento estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas no País

Redação TN/MME
10/08/2022 14:37
Publicada Resolução do CNPE que aprova Plano de Recuperação de Reservatórios Imagem: Divulgação Visualizações: 1340 (0) (0) (0) (0)

oi publicada, nesta quarta-feira (10/08), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8/2022 que aprova o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), cuja elaboração foi determinada pela lei de desestatização da Eletrobras, a Lei nº 14.182/2021.

O Plano está estruturado em ações divididas em diferentes horizontes de implementação, de curto a longo prazo, e em quatro grandes frentes de atuação: Aspectos Físicos dos Reservatórios, Dinâmica de Operação dos Reservatórios, Planejamento da Operação e da Expansão do SIN e Modelagem Matemática.

Dentre as próximas etapas previstas, e que antecederão sua implementação, está o estabelecimento de metas e indicadores globais de monitoramento no prazo de até 120 dias. Os indicadores serão postos pelo MME em consulta pública, visando colher as contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta e consolidá-la em até 210 dias, para ser apresentada ao CNPE. Ressalta-se que os trabalhos continuarão a ser desenvolvidos sob a ótica multisetorial, de forma a privilegiar tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos da água.

Ao final, há a expectativa de que as iniciativas contribuam, ao longo de dez anos, com a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras. Outro objetivo é o aprimoramento da sinergia entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará em benefícios à sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.

Tendo em vista o caráter estratégico para o País, alinhado aos princípios da previsibilidade e transparência, ao final de cada ciclo anual do PRR, será divulgado relatório de acompanhamento e monitoramento das ações em andamento bem como o impacto dessas, mensuradas de acordo com as metas estabelecidas.

O PRR foi desenvolvido pelo grupo de trabalho instituído a partir da Resolução CNPE nº 2/2022, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Acesse aqui o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR).

Acesse aqui o Relatório final do GT-PRR.

 Acesse aqui a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8/2022.

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