A ANP publicou hoje (10/03), no Diário Oficial da União, o aviso da Consulta Pública nº 5/2017, que ficará disponível pelo período de 10 dias. O objetivo é obter subsídios à minuta de resolução para prorrogação do prazo, por dois anos, da fase de exploração dos contratos vigentes da 11ª e 12ª Rodadas de Licitações. A iniciativa atende à Resolução CNPE nº 4/2017.

Após o período de consulta, será realizada audiência pública sobre o tema, no dia 3 de abril, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro.

Os documentos relacionados à consulta e audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de sugestões e participação na audiência, estão disponíveis na página http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3620-consulta-e-audiencia-publicas-n-05-2017.