Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), representantes dos dois estados mais importantes na produção de petróleo, apresentaram, na tarde desta terça-feira (30), proposta de divisão dos royalties praticamente restrita a estados e municípios (tanto os produtores, quanto os não-produtores). Já a União, que pelo regime atual entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial, este por sua vez dirigido na sua quase totalidade aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 

Em entrevista concedida na tarde de ontem (30), os dois senadores anunciaram a apresentação da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda ao PLC 16/10 - que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. A proposta foi apresentada no último dia para registro de emendas à comissão.

De acordo com os senadores, a emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, não atingindo, portanto, os contratos atuais, firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do pré-sal. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6% dos royalties, no total. Os estados e municípios produtores, especificamente, ficariam com 50,8%

A parcela destinada à União - 43,3% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios (33,7%) - inclusive os produtores. Uma pequena parcela seria destinada ainda à Marinha (3,3%); ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo (3,3%); e à constituição de um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho (3,3%).

Pela versão do projeto, aprovada pela Câmara dos Deputados com a chamada "emenda Ibsen", 19% dos royalties iriam para a União, para serem destinados ao Comando da Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao passo que 3% constituiriam o fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O restante, mesmo de contratos vigentes, seria dividido entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significaria retirar receita dos estados produtores.

- Você vê que o aumento da participação de estados e municípios não-produtores na receita é muito grande. Em relação ao que é hoje, é cerca de 400% maior - disse na entrevista o senador Francisco Dornelles.

A proposta dos dois senadores é uma tentativa de chegar um consenso diante do embate pela emenda Ibsen, que tem forte resistência dos estados.

Federação

A emenda de Dornelles e Casagrande estabelece, em relação à União, que seus lucros - que, no novo regime de partilha excluem as chamadas participações especiais - se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.

A emenda prevê ainda novo regime para a aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE, e 23% para os municípios, de acordo com o FPM.

De acordo com o senador Renato Casagrande, a medida foi pensada para compensar estados e municípios pela imunidade tributária da União, que não paga impostos sobre suas operações de compra e venda de petróleo. Já o senador Dornelles apresentou como principal argumento favorável à sua emenda a defesa da federação.

- O que se estabeleceu foi defender a federação - defender estados e municípios produtores, aumentar a participação de estados e municípios não-produtores em contratos que vierem a ser assinados e reconhecer que os recursos da União na operação de comercialização sejam destinados ao Fundo Social - disse Dornelles.

Os senadores também enfatizaram que, apesar da proposta representar uma perda (em termos de proporção do bolo) na arrecadação dos royalties de estados e municípios produtores, em relação ao modelo atual, está de acordo com as discussões que vêm sendo travadas nas últimas semanas com parlamentares e governadores dessas unidades federativas.

- A emenda foi feita tendo como princípio o nosso debate. Vamos agora discutir com cada parlamentar - disse Casagrande.

Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de gás natural devem receber 'royalties', diz Roberto Cavalcanti

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) vai propor que os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural tenham participação na riqueza gerada pela exploração de petróleo em áreas do pré-sal  . Ele anunciou nesta terça-feira (30) a apresentação de emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC) 16/2010 que regulamenta a exploração dessas jazidas.

Roberto Cavalcanti disse que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) discrimina, no pagamento de royalties, os municípios afetados por pontos de entrega de gás natural às concessionárias estaduais. Antes de 2002, explicou, os municípios afetados, chamados de city gates, recebiam royalties no valor de 5% da produção.

A definição de city gates da própria ANP, assinalou o senador, colide diretamente com a justificativa da agência para o não-enquadramento desses municípios para fins de pagamento de royalties.

- Para evitar critérios estapafúrdios, como os alegados pela ANP, apresentei emendas que definem, explicitamente, tanto para os contratos de partilha de produção quanto para os contratos de concessão, que pontos de entrega às concessionárias estaduais de gás natural produzido no país, serão considerados instalações de embarque e desembarque, ensejando assim o pagamento de royalties aos municípios afetados por essa operações, como é o caso de Cabedelo, na Paraíba - disse.