Legislação

Projeto sobre biodiversidade aquática será votado

&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta&nbsp;quarta-feira (26/04)&nbsp;o Projeto de Lei 5663/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática.&nbsp;<BR>&nbsp;&nbsp;&nbsp...

Redação
26/04/2006 00:00
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    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quarta-feira (26/04) o Projeto de Lei 5663/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. 
    A proposta proíbe a pesca de mamíferos aquáticos, o uso de instrumentos que causem a retenção de cardumes ou interrompam a piracema e o lançamento, por pescadores, de produtos que possam causar danos à vida aquática.
    O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.
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