A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quarta-feira (26/04) o Projeto de Lei 5663/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. 
    A proposta proíbe a pesca de mamíferos aquáticos, o uso de instrumentos que causem a retenção de cardumes ou interrompam a piracema e o lançamento, por pescadores, de produtos que possam causar danos à vida aquática.
    O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.