Royalties

Projeto prevê redistribuição dos royalties do petróleo

Um projeto de lei, que propõe nova forma de distribuição dos R$ 10 bilhões anuais de receitas dos royalties do petróleo, está tirando o sono do governo do Rio de Janeiro e causando preocupação na Secretaria do Tesouro Nacional.

Valor Econômico
10/05/2004 03:00
Visualizações: 694 (0) (0) (0) (0)

Um projeto de lei, que propõe nova forma de distribuição dos R$ 10 bilhões anuais de receitas dos royalties do petróleo, está tirando o sono do governo do Rio de Janeiro e causando preocupação na Secretaria do Tesouro Nacional.
O autor do projeto, deputado Mauro Passos (PT-SC) foi chamado na semana passada para uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, onde os técnicos expuseram a ele o tamanho do problema que seria criado caso sua proposta seja aprovada, pois o governo do Rio já deve à União cerca de R$ 15 bilhões a título de antecipação das receitas de royalties, segundo informou o próprio deputado ao Valor. E a governadora Rosinha Matheus teve que pedir à Comissão de Minas e Energia da Câmara, em telefonema na quarta-feira, que retirasse a votação da proposta de pauta para ela poder examinar melhor o assunto.
Passos justifica a proposta de uma redistribuição dos royalties entre todos os Estados da Federação, e não apenas entre os produtores, por entender que os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, pela Constituição, pertencem à União. Sendo assim, ele argumenta que é uma questão de justiça fazer-se uma distribuição mais eqüitativa dos resultados entre todos os Estados e municípios do país, "de tal forma que todos os brasileiros, por definição, iguais perante a Lei, possam aproveitar a riqueza nacional, sem que haja qualquer privilégio".
O projeto de lei propõe uma nova regulamentação da distribuição dos recursos financeiros, vindos da compensação financeira devida pela lavra de petróleo ou gás natural realizada na plataforma continental brasileira, que teria a seguinte distribuição: 20% para a constituição de um fundo a ser repartido entre os Ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, da Defesa e do Meio Ambiente; 40% para a constituição de um fundo a ser repartido entre Estados e municípios considerados afetados pelo escoamento da produção de petróleo ou gás; 40 % para um fundo a ser repartido entre os demais Estados e municípios.
Para que não haja perda abrupta de receitas por parte dos Estados produtores de petróleo e gás natural, as atuais alíquotas seriam reduzidas, anualmente, em cinco pontos percentuais, até que a diferença entre o montante de recursos financeiros destinados a cada um dos Estados e municípios produtores não seja superior a 10% do que é recebido individualmente pelos demais Estados e municípios.
Rio das Ostras é um município de cerca de 7 mil habitantes, no Estado do Rio, e o orçamento deste ano destina R$ 140 milhões para obras de saneamento básico, recursos apurados com receitas de royalties. "Esse valor, de R$ 140 milhões, é praticamente o que todo o Estado de Santa Catarina investirá este ano em saneamento. Será que em Rio das Ostras tem tanta obra assim?", questiona o parlamentar.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no primeiro trimestre deste ano foram creditados, a título de pagamento de royalties, R$ 1,042 bilhão. Desse total, R$ 704 milhões foram para as contas dos Estados e municípios produtores, e o restante foi distribuído a um fundo para a Ciência e Tecnologia e ao comando da Marinha. São dez os Estados que recebem esses créditos (RJ, SP, PR, BA, RN, AM, ES, SE, CE e AL), sendo que mais de 63% dos royalties pagos aos Estados vão para o Rio.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Biodiesel
Indústria doa equipamentos para fortalecer fiscalização ...
02/07/25
Macaé Energy
Licença Prévia do projeto Raia é celebrada na abertura d...
02/07/25
Hidrelétricas
GE Vernova garante pedido de Operação & Manutenção nas u...
01/07/25
Energia Solar
GoodWe e Fotus miram liderança em mercado bilionário no ...
01/07/25
Oportunidade
Auren Energia abre inscrições para Programa de Estágio 2025
01/07/25
Etanol de milho
Reconhecimento internacional do etanol de milho para pro...
01/07/25
Resultado
Maio registra recorde nas produções de petróleo e de gás...
01/07/25
Sustentabilidade
Binatural conquista certificação internacional em susten...
01/07/25
Firjan
Produção de petróleo na porção fluminense da Bacia de Ca...
01/07/25
ANP
Divulgado o resultado final do PRH-ANP 2025
01/07/25
Evento
Maior congresso técnico de bioenergia do mundo reúne 1,6...
01/07/25
Energia Eólica
Nova MP não será suficiente para conter impactos pervers...
30/06/25
Combustíveis
Gasolina cai só 0,78% em junho, mesmo após reajuste de 5...
30/06/25
Evento
Brasil avança na transição energética com E30 e B15 e re...
30/06/25
Fiscalização
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 un...
30/06/25
Pessoas
Patricia Pradal é a nova presidente da Chevron América d...
30/06/25
IBP
Manifesto em Defesa do Fortalecimento da ANP
30/06/25
Resultado
ANP divulga dados consolidados do setor regulado em 2024
30/06/25
Etanol
Preços do etanol sobem na última semana de junho
30/06/25
Combustíveis
Fiscalização: ANP realiza novo debate sobre medida repar...
27/06/25
Margem Equatorial
Capacidade de inovação da indústria de O&G impulsiona es...
27/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.