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Legislação

Projeto de Tourinho pautará discussão sobre nova Lei do Gás no Congresso

27/06/2005 | 00h00

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta segunda-feira (27/06/05) no Rio que o projeto de Lei do Gás apresentado pelo senador e ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho (PFL-BA) no início da semana passada pautará as discussões sobre o tema na Casa. A apresentação do projeto de Tourinho faz parte de uma corrida contra o tempo travada entre a oposição e o Governo, que planeja apresentar nos próximos meses a sua proposta para a nova legislação, que regulamentará aspectos como a produção, o transporte e a utilização do gás.

Segundo Amaral, o projeto a ser apresentado pelo Ministério de Minas e Energia deverá ser protocolado na Câmara dos Deputados, e poderá ser posteriormente anexado ao do Senado. "O projeto do senador Tourinho deve tramitar com mais velocidade e, por essa razão, deverá pautar a discussão sobre a Lei do Gás no Congresso".

O projeto do Governo está recebendo contribuições de técnicos do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e da Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), que devem entregar suas sugestões em julho.

O senador, que preside a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades nos Correios, afirmou que os trabalhos de investigação não podem interferir na votação de projetos importantes em pauta no Congresso. Entre esses projetos, Amaral citou o de autoria do senador José Jorge (PFL-PE), que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras e que na semana passada foi aprovado na Comissão de Infra-Estrutura. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, na avaliação do senador petista, deverá ser aprovado pelo Plenário no segundo semestre. Em seguida, seguirá para tramitação na Câmara.



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