Programa Reporto será ampliado e prorrogado, diz presidente da Docas

O programa federal que garante a isenção de impostos para a compra de equipamentos portuários, será ampliado e prorrogado, segundo o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra. Ele aforma ter garantia da Secretaria de Portos (SEP) da Presidênc

A Tribuna
08/11/2011 08:36

O Reporto, programa federal que garante a isenção de impostos para a compra de equipamentos portuários, será ampliado e prorrogado, segundo o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra.

Serra afirma ter recebido a garantia da Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República. A pasta estuda a medida juntamente com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Fazenda. O MDIC confirmou que analisa o assunto. A Fazenda, por suavez, foi procurada por A Tribuna, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.

“O Reporto deve ser prorrogado e, inclusive, ampliado para atender o VTMIS”, afirmou o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos, citando o sistema de monitoramento de tráfego de navios, mais conhecido por sua sigla em inglês.

Sobre a ampliação do programa, o executivo refere-se a uma modificação no regime para a inclusão dos equipamentos necessários para a implantação do VTMIS nos portos brasileiros. Em Santos, o projeto será custeado com dinheiro da própria Codesp – R$ 15 milhões, com a isenção possibilitada pelo Reporto, ou o dobro, sem as vantagens do regime.

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) prevê a isenção, na compra de equipamentos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),do PIS/Pasepe do Imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional). Estima-se que, entre 2008 e o ano passado, a renúncia de receitas para a União com o Reporto tenha sido de R$150 milhões por ano.