O Governo Federal vai autorizar, a partir deste ano, a entrada de empresas estrangeiras no mercado de dragagem do País. A novidade fará parte do Programa de Aceleração da Economia (PAC), conjunto de medidas que o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva anunciará amanhã. Somente para a dragagem de aprofundamento dos portos, o plano da União reservará R$ 1 bilhão para o exercício de 2007.

As mudanças no formato das licitações para a contratação de empresas que prestam o serviço de dragagem irão incluir também o prazo dos contratos. Agora, eles serão válidos por cinco anos e prorrogáveis por igual período. Antes, tinham prazo de um ano, mas com prorrogações e aditamentos, podiam durar por cinco anos.

A abertura do setor às empresas estrangeiras foi anunciada pelo diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, na última quinta-feira, com exclusividade a A Tribuna. Ele adiantou a medida, uma das estratégias do Governo Federal para que a economia brasileira supere a taxa de 5% de crescimento anual.

‘‘Agora, em 2007, as licitações internacionais para a dragagem poderão ser feitas. Mas elas serão permitidas apenas nos maiores portos do Brasil’’, informou Carneiro, indicando Santos, Rio Grande (RS), Itajaí (SC) e Rio de Janeiro (RJ), como prováveis beneficiados da nova modalidade.

O principal critério para o Ministério dos Transportes autorizar a concorrência internacional será o volume anual a ser dragado. Para o diretor de departamento da pasta federal, o projeto de dragagem de aprofundamento dos portos interessados deverá apontar a retirada de, no mínimo, 1 milhão de metros cúbicos de lama por ano. ‘‘O restante dos portos, aqueles que não atingirem esse mínimo, vão continuar contratando o serviço de empresas brasileiras’’, afirmou.

Sem revelar quantos portos serão beneficiados com a mudança, Carneiro adiantou que R$ 1 bilhão será aplicado pela União nestes serviços durante este ano, independentemente dos prazos de execução. ‘‘A expectativa é, sem dúvida, reduzir os gastos com estes serviços, até porque, depois dessas obras prontas, as companhias docas é que irão assumir a manutenção delas’’, explicou.

O representante do Ministério destacou, ainda, que as empresas internacionais também serão autorizadas a realizar a dragagem de manutenção dos portos nacionais, com os mesmos critérios do serviço de aprofundamento.

Prazo maior - Os planos da União para o serviço de dragagem agradou apenas em parte o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Ele defendeu que os prazos dos contratos sejam de, no mínimo, dez anos.

‘‘Se o Governo Federal quiser um bom desempenho e ampliar a concorrência desse serviço precisa dilatar o prazo dos contratos. O ideal mesmo seria igualar ao prazo dos arrendamentos dos terminais portuários, 25 anos. Cinco anos ainda é curto, se compararmos com a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que estabelecem em torno de 30 anos, essa mudança não é nada’’, manifestou Manteli.

O presidente da ABTP disse ainda que, apesar do pleito, a proposta atende a uma reivindição antiga dos operadores: a concorrência internacional. ‘‘É fundamental uma empresa ter tempo para fazer o trabalho direito e retorno de investimento. Além disso, é primordial ampliar os prazos porque evitará a parada do serviço toda vez que uma nova licitação for feita. Hoje, qualquer firma desclassificada de uma licitação vai para a Justiça parar o processo. Esse procedimento atrasa demais’’, lamentou.

Última geração -  O diretor de Infra-estrutura e Serviços da Codesp, Arnaldo de Oliveira Barreto, comemorou a possibilidade de o serviço contar com equipamentos de última geração, que aceleram a realização da dragagem. ‘‘As empresas estrangeiras vão poder dragar um volume maior num prazo menor. Mas, de qualquer modo, não adianta colocar uma draga rápida se os órgãos ambientais só autorizam a retirada de 300 mil metros cúbicos de lama por mês’’, afirmou, referindo-se ao limite ambiental imposto para o serviço em Santos.

Segundo Barreto, a empresa que se responsabilizar pela dragagem de aprofundamento do porto deverá retirar 10 milhões de metros cúbicos de sedimentos em dois anos. ‘‘Nesse tempo eu vou precisar de licença ambiental para uns 500 mil metros cúbicos por mês. Isso tem que ser pensado também’’, calculou, ao citar que os estudos ambientais para encontrar uma nova área de descarte, capaz de receber o excedente dos 300 mil metros cúbicos, será concluído até meados deste ano.

Fonte: A Tribuna - SP