E&P

PRIO mantém decisão favorável para afastar exigência do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

Redação TN Petróleo/Assessoria
08/06/2022 12:05
PRIO mantém decisão favorável para afastar  exigência do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) Imagem: Divulgação PRIO Visualizações: 3105 (0) (0) (0) (0)

A PRIO, maior empresa independente de óleo e gás do Brasil e pioneira na recuperação e aumento da vida útil de campos maduros, acaba de obter, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a manutenção da decisão favorável para afastar a exigência do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) nas operações em que envolvem importações respaldadas pelo Repetro-Sped. Ainda cabe recurso pelo Estado do Rio de Janeiro.

O FOT, que condiciona a utilização de incentivos fiscais ao depósito de 10% do valor correspondente a tais benefícios financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, nasceu para substituir o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF (Lei n.° 7.428/2016). Sua base de cálculo consiste nos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, entre eles os benefícios de isenção e redução da base de cálculo do ICMS em aquisições de bens com destinação aos campos de exploração e produção de petróleo, no âmbito do Repetro-Sped.  

Apenas cinco meses após a vigência da Lei, foi publicado o Decreto Regulamentador do Fundo (N.° 47.057/2020), esclarecendo como seriam os cálculos, sobre quais benefícios recairia a obrigação ao depósito, entre outros pontos. Foi só então que as Operadoras de óleo e gás se viram surpreendidas com a sujeição do Repetro-Sped ao depósito do FOT.

Na prática, o Estado do Rio de Janeiro compeliu as Operadoras a abrirem mão de vultuosas quantias para que pudessem usufruir dos incentivos fiscais do Repetro-Sped no âmbito estadual. No entanto, após a desistência e renúncias realizadas, o Estado passou a exigir o depósito do FOT, reduzindo os incentivos fiscais que foram conferidos sob condição onerosa e por prazo certo.

O acórdão obtido em segunda instância por unanimidade, representa uma vitória importante para a empresa e setor de óleo e gás, pois reafirma que os benefícios de ICMS vinculados às operações no âmbito do Repetro-Sped, os mais relevantes em sua operação, foram concedidos sob prazo certo e condição onerosa e, por isso, não podem ser livremente suprimidos ou diminuídos, respeitando-se, assim, o Princípio da Segurança Jurídica.

“Essa é uma grande conquista para o time Jurídico Tributário da PRIO, pois reflete a maturidade e a qualidade do trabalho desenvolvido dentro de casa. A decisão é uma quebra de paradigma para todo o setor de óleo e gás e uma economia significativa para a companhia”, afirmou a gerente Fiscal e Tributária da PRIO, Diane de Carvalho.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Pessoas
Julia Cruz é a nova secretária de Economia Verde, Descar...
03/07/25
Gás Natural
TBG lança produto de curto prazo flexível anual
03/07/25
Resultado
Grupo Potencial cresce 70% em vendas de Arla 32 e planej...
03/07/25
Petroquímica
Vibra entra no mercado de óleos básicos para atender dem...
03/07/25
Biocombustíveis
Brasil pode liderar descarbonização do transporte intern...
03/07/25
Energia Elétrica
PMEs: sete dicas para aderir ao mercado livre de energia
03/07/25
Oportunidade
Vibra adere ao Movimento pela Equidade Racial
03/07/25
Pré-Sal
Oil States assina novos contratos com a Subsea7
02/07/25
Sustentabilidade
Congresso Sustentável CEBDS 2025 reúne 300 pessoas em Belém
02/07/25
Energia Elétrica
Com bandeira vermelha em vigor desde junho, energia reno...
02/07/25
Amazonas
Super Terminais e Governo do Amazonas anunciam primeira ...
02/07/25
Transição Energética
CCEE reforça protagonismo na transição energética durant...
02/07/25
Biodiesel
Indústria doa equipamentos para fortalecer fiscalização ...
02/07/25
Macaé Energy
Licença Prévia do projeto Raia é celebrada na abertura d...
02/07/25
Hidrelétricas
GE Vernova garante pedido de Operação & Manutenção nas u...
01/07/25
Energia Solar
GoodWe e Fotus miram liderança em mercado bilionário no ...
01/07/25
Oportunidade
Auren Energia abre inscrições para Programa de Estágio 2025
01/07/25
Etanol de milho
Reconhecimento internacional do etanol de milho para pro...
01/07/25
Resultado
Maio registra recorde nas produções de petróleo e de gás...
01/07/25
Sustentabilidade
Binatural conquista certificação internacional em susten...
01/07/25
Firjan
Produção de petróleo na porção fluminense da Bacia de Ca...
01/07/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.