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Royalties

Primeira redução na alíquota de royalties sobre a produção incremental em campo maduro é aprovada pela ANP

21/02/2020 | 09h48
Primeira redução na alíquota de royalties sobre a produção incremental em campo maduro é aprovada pela ANP
Divulgação Divulgação

A Diretoria da ANP aprovou ontem (20/2) a primeira redução na alíquota de royalties sobre a produção incremental de um campo maduro, conforme prevê a Resolução ANP nº 749/2018. O incentivo foi concedido ao Campo de Polvo, na Bacia de Campos, operado pela empresa PetroRio, no âmbito da aprovação da revisão plano de desenvolvimento (PD).

A alíquota será reduzida de 10% para 5% sobre a produção incremental do campo, ou seja, sobre o volume da produção que superar a curva de referência devido a novos investimentos da operadora. A curva de referência é a curva de declínio natural do campo, caso não houvesse esses novos investimentos.

No caso do Campo de Polvo, investimentos realizados na campanha de perfuração de poços em 2018 resultaram em um aumento aproximado de 30% na produção de petróleo. Além disso, o término da produção, que estava previsto para dezembro de 2020, foi estendido para 2030, resultando em mais 10 anos de produção.

Segundo cálculos da ANP, com a extensão da vida útil do campo estima-se uma arrecadação total de royalties de aproximadamente R$ 300 milhões até 2030.

A medida tem como objetivo incentivar investimentos em campos maduros, em linha com as diretrizes do Reate (Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres) de aumento da competitividade, simplificação, desburocratização e maximização da vida útil e do fator de recuperação dos campos.

Está alinhada ainda à Resolução CNPE nº 17/2017, que define como política pública para o setor a maximização dos recursos in situ dos reservatórios, a revisão dos planos de desenvolvimento e a redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental quando comprovadas a extensão da vida útil dos campos e o benefício econômico para a União.



Fonte: Redação/Agência ANP
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