Apesar de o terreno destinado à construção de benfeitorias para a comunidade indígena Anacé - por conta da implantação da refinaria Premium II - já ter sido adquirido pelo estado, a definição sobre as responsabilidades da Petrobras ainda são uma pendência no processo de instalação do empreendimento.

Segundo o deputado federal Danilo Fortes (PMDB-CE), essa pendência foi um dos pontos da reunião, na última segunda-feira (10), entre o governador Cid Gomes e a presidente da Petrobras, Graça Foster, no Rio de Janeiro.

"Já foi comprada a área dos índios, mas tem algumas compensações sociais que precisam ser executadas e a Petrobras precisa assumir essa responsabilidade", informa o parlamentar.

Conforme Fortes, durante o encontro, a presidente da estatal afirmou que "era importante e era bom" se Cid conseguisse sócios para a Premium II. "Ela (Graça Foster) disse que estava disposta a discutir com esses parceiros que fossem apresentados pelo Ceará", destaca.

Lei Orçamentária

Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLDO 2014), Danilo Forte afirma que a LDO poderá influenciar na concretização de grandes empreendimentos previstos para o Estado, como a Premium II, que aguarda início das obras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

Isso pode acontecer, explica, conforme os direcionamentos determinados pela LDO quanto aos investimentos voltados à infraestrutura no País. Ele acrescenta que a lei poderá citar especificamente a Premium II. "A Petrobras é uma empresa de economia mista, e o maior dono dela é o povo brasileiro. A responsabilidade (pelos investimentos da companhia) é do governo".

"E há um requerimento na comissão (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) convidando a Graça Foster para explicar o plano de investimentos (da Petrobras)", complementa o deputado.
Além da refinaria, destaca Danilo Forte, outros grandes empreendimentos, como a Transnordestina. A seca no Estado, ressalta o parlamentar, também deverá influenciar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

Metas

A LDO, que deve ser aprovada no Congresso até o dia 17 de julho, reúne as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A lei também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.