Jurídico

Porto de Paranaguá terá que aumentar capacidade de exportação

<P>A Aciap (Associação Comercial de Paranaguá), o Sindapar (Sindicato das Agências Marítimas do Paraná) e o Sindop (Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná) conseguiram na Justiça uma liminar que obriga o Porto de Paranaguá a ampliar a estrutura de exportação da soja geneticamente ...

Jornal Hoje (PR)
18/09/2006 00:00
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A Aciap (Associação Comercial de Paranaguá), o Sindapar (Sindicato das Agências Marítimas do Paraná) e o Sindop (Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná) conseguiram na Justiça uma liminar que obriga o Porto de Paranaguá a ampliar a estrutura de exportação da soja geneticamente modificada. Na prática, a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) deve liberar os berços 212 e 213, além do 214, onde o embarque produtos transgênicos já ocorre desde abril. A decisão é do juiz substituto Carlos Felipe Komorowski, da Vara Federal de Paranaguá.

O argumento dos operadores do porto é que a restrição imposta pela administração portuária estava causando fila de navios à espera do único berço que escoa soja geneticamente modificada. O preço de operação de cada navio à espera pela atracação é de até US$ 50 mil por dia. Além disso, os operadores do porto argumentam que as justificativas apresentadas pelo porto para a restrição não se comprovaram. Ao anunciar a medida, a administração alegou que, para garantir a separação entre grãos transgênicos e convencionais, conforme estabelece a Lei de Biossegurança, apenas um berço ficaria disponível para OGMs. Mas o berço 214 também escoa soja convencional e a descontaminação não onera a operação, conforme os operadores.

Fonte: Jornal Hoje - (Cascavel,PR)

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