A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi tema da palestra que encerrou o 1º Congresso de Embalagem de Aço, realizado durante a Expo Embala SP, que reuniu as principais empresas do setor. O debate foi ministrado pelo especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental, José Valverde, que também coordenou tecnicamente a formulação da PNRS.
Valverde afirmou que só foi possível superar o processo de formulação da lei e do decreto regulador da PNRS, que já estava tramitando há 20 anos no Congresso, com a participação da sociedade e da indústria, um dos principais protagonistas. “O governo achava que o “poluidor” (leia-se indústrias) é quem deveria pagar esta conta, agora chegamos ao consenso de que o poder público e a coletividade são responsáveis pelo meio ambiente”, explica.
Segundo o especialista, foi fundamental para o processo legislativo do PNRS a articulação entre legislativo e executivo, o engajamento das entidades e a ampla participação da sociedade organizada. “Estes são os responsáveis pela efetividade das ações voltadas para a PNRS”, ressalta.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 deve ser implementada até 2014 no país. Esta lei determina, entre outras ações, a criação da logística reversa para dar destinação correta às embalagens pós-consumo.
Para a logística reversa das embalagens ser colocada em prática, Valverde disse que são necessários acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público e termos de compromisso. “Um bom exemplo de como as empresas estão se organizando para atender esta demanda é a Prolata. Fiquei muito feliz quando li que seria a primeira instituição a trabalhar integralmente dentro da PNRS”, afirma o especialista.
A Associação Prolata Reciclagem, instituição sem fins lucrativos criada por 15 empresas do setor de embalagens de aço, visa reciclar embalagens de aço pós-consumo. Serão criados centros de reciclagem em todo o país que receberão diariamente embalagens vazias, que serão classificadas, prensadas e enviadas para siderúrgicas transformarem o material em novas chapas metálicas para reutilização. O primeiro centro será inaugurado em São Paula, ainda em 2012. “Esta iniciativa vai articular as entidades do setor, cooperativas e consumidores”, afirma.
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