A Petrobras obteve isenção no pagamento de ISS na construção da Refinaria Abreu e Lima, e ainda não precisará pagar o IPTU até 2027. Em troca, a refinaria terá que bancar R$ 29,3 milhões em investimentos sociais no município de Ipojuca. Uma cerimônia para oficialização do acordo será realizada amanhã, às 10h, na escola Nascedouro de Talentos, em Ipojuca.

A negociação sobre incentivos fiscais municipais se arrastava desde 2006. Apesar de Ipojuca já contar com uma lei de incentivos, a Petrobras pediu uma legislação especial, que oferecesse mais do que o desconto de 60% de ISS e 50% de IPTU. Dado o tamanho do investimento, que será superior a US$ 4 bilhões, a estatal obteve a isenção dos dois impostos, tanto na parte da construção, elaboração de projetos, e até numa futura expansão, conforme previsto na lei nº 1.502/2008. Na futura contratação de outros serviços, como manutenção, a refinaria pagará 2% de ISS.

A cerimônia contará com a participação do presidente da refinaria, Marcelino Guedes, e do prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim, que é acusado pelo Ministério Público por supostos crimes eleitorais. “Foi um acordo que demorou, mas, no final, foi bom para todo mundo. Ganha Ipojuca, ganha a Petrobras, ganha a população”, comentou Guedes. Além de participar da assinatura pública do acordo, o presidente da refinaria acompanhará, na quinta-feira, a formação dos primeiros operadores contratados pela Petrobras para atuar na futura empresa.

A lista de obras que terão recursos da estatal engloba a construção de um complexo educacional desportivo, Centro Cultural e de Artesanato Arthur Maroja, praça de eventos em Nossa Senhora do Ó, centro de visitação e informações turísticas, maternidade, Escola de Serrambi, Escola de Porto de Galinhas e mercado público de Ipojuca. “Os recursos serão repassados para Ipojuca a medida que as obras forem sendo construídas. A primeira que vamos licitar será o complexo desportivo, que tem um custo estimado de R$ 13 milhões”, comentou a secretária de Desenvolvimento de Ipojuca, Simone Osías.

Segundo Marcelino, as tratativas para associação da refinaria com a PDVSA estão muito avançadas. O plano de negócios da empresa está pronto, assim como o contrato de compra e venda de petróleo. A consultoria KPMG já auditou os investimentos feitos pela Petrobras na construção da refinaria, abrindo a possibilidade da PDVSA aportar sua parte na sociedade, acordada em 40%.

Nos bastidores da construção da refinaria, um assunto começa a chamar a atenção dos executivos da Petrobras. O Consórcio Terraplenagem, composto pelas empreiteiras Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, iniciou um pedido de aditivo. O contrato original foi de R$ 429 milhões e o consórcio alega perdas por diferenças de projeto e paralisação por conta do volume elevado de chuvas. O engenheiro Paulo Falcão, líder do consórcio, não quis adiantar qual o valor pedido, que estaria sendo auditado. “O mais importante é que a gente cumpriu os prazos independentemente da chuva”, disse Falcão.

Após a crise de crédito mundial e a queda no preço do petróleo, a empresa partiu para enxugar sua estrutura de custos. Tanto que a ordem interna da companhia é aproveitar a aprovação da legislação de incentivo de Ipojuca e renegociar os contratos em vigor, com um desconto que incorpore a isenção de ISS e até mesmo receber novamente as propostas dos pacotes que estão sendo licitados. Segundo Wilson Guilherme, engenheiro da Petrobras responsável pela construção da refinaria, a empresa tentará obter um desconto proporcional à remoção do ISS sobre a construção da casa de força, o maior contrato assinado até o momento, no valor de R$ 966 milhões com a Alusa.

Também dentro da reavaliação após a crise mundial, é possível que o prazo final de inauguração da refinaria seja adiado, ficando a destilação para depois de agosto de 2010, diferente da previsão anterior. A confirmação disso sairá na divulgação do próximo plano de investimento da Petrobras, previsto para sexta-feira.