A Petrobras esclarece que não assinou o aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o mercado de refino. A minuta do aditivo foi aprovada pelo Cade para readequação dos prazos de assinatura dos contratos de compra e venda (signing) das oito refinarias de 31/12/2020 para 30/04/2021.

Adicionalmente, o Cade também aprovou a minuta do aditivo do TCC para o mercado de gás natural para readequação dos prazos de signing da Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e da Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) de 31/12/2020 para 30/04/2021.

As assinaturas dos aditivos seguirão os trâmites de governança de aprovação pelos órgãos competentes da Petrobras.

A companhia reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio.