O Banco Central (BC) registrou até o final de agosto de 2010 a entrada de US$ 9,51 bilhões em equipamentos de companhias estrangeiras para a exploração e produção de petróleo e gás em campos da Petrobras. Os dados constam dos oito relatórios de periodicidade mensal dos registros de arrendamento mercantil, leasing e aluguel elaborado pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação Divisão de Capitais Internacionais e Câmbio do Banco Central.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Petrobras não está cumprindo a meta de 53% de nacionalização dos equipamentos para exploração e produção. "É mais fácil para a Petrobras importar ou arrendar máquinas e equipamentos do que adquirir da indústria nacional", afirma o diretor de Óleo e Gás da Abimaq, Alberto Machado.
Segundo dados fornecidos por Machado, o setor de máquinas e equipamentos para exploração e produção de petróleo e gás faturou R$ 1,8 bilhão em 2009. "Em 2010, o faturamento com esse segmento deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões", prevê o diretor da Abimaq.
Mas, segundo ele, a indústria nacional tem capacidade para dobrar a produção. "Na atual estrutura, com uma ocupação média de 75% da indústria e aumentando mais um turno de trabalho podemos fornecer atualmente até R$ 5 bilhões em equipamentos à Petrobras ou a suas fornecedoras de serviços", calcula Machado.
Segundo ele, não há falta de recursos da Petrobras para bancar as compras da indústria nacional.De fato, de acordo com dados fornecidos pela Petrobras ao DCI, a companhia vai investir US$ 108,2 bilhões em exploração e produção até 2014, como consta em seu plano de investimentos.
O diretor explicou que, por uma série de fatores, é difícil concorrer com os importados e as empresas internacionais de arrendamento de equipamentos. "O primeiro motivo é o câmbio, aparentemente uma questão insolúvel pelo governo."
A segunda questão apontada por ele é a carga tributária interna.Através do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), a Petrobras entra com equipamentos sem pagar Imposto de Importação (II), Imposto de Produtos Industriais (IPI) e as contribuições sociais PIS e Cofins. "Em alguns casos, não paga nem ICMS aos estados", enumera Machado.
O terceiro ponto apontado pelo diretor da Abimaq são divergências em relação ao grau de nacionalização de um equipamento. "Se uma bomba qualquer tem 60% de peças produzidas no Brasil, o equipamento é automaticamente contabilizado como nacionalizado", exemplifica.
Ele explica a divergência dos critérios da estatal. "Muitas vezes, a Petrobras atinge esse percentual com algumas famílias de equipamentos, como, por exemplo, chapas de aço. Daí, a Petrobras tem liberdade para importar", aponta Machado.
Outro motivo que o diretor identificou é que, dado o "gigantismo da companhia", é impossível para a Abimaq acompanhar o Exame de Similar Nacional. "A aferição é feita pela própria Petrobras. O método de cálculo precisa ser aprimorado e transparente", sugere Machado.
De acordo com o diretor da Abimaq, muitos produtos importados pela Petrobras têm similar nacional. "Mas existe uma dificuldade de obter informação da Petrobras para que a indústria nacional possa antecipar a produção e atender às entregas", diz o diretor de Óleo e Gás da Abimaq.
O DCI procurou a Petrobras por meio de sua assessoria de imprensa, mas a companhia informou que não responderia questões sobre importação de equipamentos.
Mas, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), a indústria do petróleo, que além da Petrobras inclui outras grandes companhias, registra forte volume de compras, em 2010, de produtos com similar nacional. Em 36 categorias de tubos de aço para exploração de petróleo e gás, perfuração e revestimento de poços e tubos para oleodutos foram registradas compras de US$ 218,2 milhões entre janeiro e agosto deste ano.
Em outra categoria específica, a de tubos flexíveis de aço para explotação submarina de petróleo e gás, registrou US$ 7,21 milhões em importação. Também foram registradas compras de US$ 1,08 bilhão em hastes de bombeamento do tipo utilizado para extração de petróleo.
Se, por um lado, a indústria nacional de equipamentos não consegue atender a demanda da Petrobras, por outro, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), que reúne 33 fornecedoras da indústria do petróleo, quer mais liberdade para importar equipamentos. Desde o ano passado, a Abespetro reclamava da burocracia para entrar com equipamentos no País. Mas, segundo comunicado da entidade ao DCI, a situação não mudou muito.
"A Abespetro entende que os prazos atuais para concessão das permissões de utilização do Repetro ainda estão aquém do necessário para a indústria de óleo e gás", inicia o comunicado.
"A Abespetro, em conjunto com outras entidades representativas do setor, oferece todo o apoio à Receita Federal e acredita que o órgão irá encontrar uma solução adequada para o problema", termina a nota.
De fato, a Abespetro, assim como a maioria dos importadores, enfrenta dificuldades para entrar com equipamentos. Dados de 2009 da Receita indicam que a renúncia fiscal via Repetro era de R$ 20 bilhões por ano.
Diante da dificuldade da produção local e da burocracia de importação e dado o aumento da produção de petróleo no Brasil, a Petrobras tem optado por arrendar equipamentos de companhias no exterior, sendo os principais fornecedores Noruega, Holanda, Reino Unido, Dinamarca e Estados Unidos.
Entre as operações registradas pelo BC em agosto último, a Transocean, multinacional de equipamentos de perfuração marítima do Reino Unido, forneceu US$ 674,95 milhões em arrendamento mercantil e leasing.
A norueguesa Seadrill, de equipamentos de perfuração em águas profundas, anotou US$ 43,23 milhões nos registros. E outra companhia norueguesa, mas de equipamentos sísmicos marítimos, a RXT, registrou entrada de US$ 67,9 milhões. O recorde de arrendamento do ano à Petrobras permanece com a holandesa Diamond Offshore: US$ 1,1 bilhão, em junho.
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