A Petrobras distribuiu nota contestando a multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não-fornecimento de gás natural para usinas termelétricas. A estatal informou ainda que recorrerá da decisão da autarquia. A Aneel oficializou ontem, no D. O. da União, multa de R$ 84,6 milhões à estatal, com prazo de dez dias para ser paga.

Segundo a Aneel, a petroleira descumpriu acordo em que se comprometia a fornecer gás para as usinas. O compromisso previa a multa caso a estatal não cumprisse o acordado. Pelos cálculos da agência a estatal deixou de fornecer gás suficiente para gerar 916 MW médios em julho.

Anteriormente a Aneel havia anunciado que a multa chegaria a R$ 91 milhões, mas depois informou que foi feito um ajuste que reduziu o valor para R$ 84,6 milhões. Neste mês de agosto, a multa poderá ser o dobro caso a estatal não comprove ter gás suficiente.

Em nota, a Petrobras alegou que o termo de compromisso firmado previa a possibilidade de adequação do cronograma de oferta de energia motivado por fatos que comprovadamente escapassem ao seu controle.

Como justificativa para o não-atendimento às termelétricas na nota a estatal cita a falta de regulamentação dos mecanismos de geração substituta e de geração fora da ordem de mérito, o atendimento a ordem de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico em usina excluída do termo de compromisso para garantir a segurança elétrica dos Jogos Pan-Americanos, o acidente na plataforma P-50 e o atraso na obtenção da licença de operação do gasoduto Campinas-Taubaté.