HOUSTON, TEXAS - A Petrobras conseguiu do governo do estado do Rio de Janeiro a mudança no texto do decreto que isenta o projeto da plataforma P-51 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo assim, o diretor da Área de Serviços da empresa, Renato Duque, anunciou que só dará o acordo como consumado depois de analisar o texto
das duas resoluções que oficializam a alteração, publicadas respectivamente nestas terça (04/05) e quarta-feiras (05/05) pelas secretarias estaduais de Fazenda e de Energia, Indústria Naval e Petróleo.
Presente à 35 edição da Offshore Technology Conference (OTC), a maior feira de fornecedores do setor do mundo, Duque também anunciou que o novo planejamento estratégico da empresa deverá ser divulgado provavelmente no dia 17, três dias após ser votado na próxima reunião do conselho da Petrobras, prevista para o dia 14. O executivo não quis, no entanto, anunciar nenhuma mudança nas metas da companhia.
Com relação à plataforma P-51, Duque soube do acordo com o governo do Rio na tarde de terça-feira, por meio do diretor da Área Financeira da companhia, José Sérgio Gabrielli, que também se encontrava em Houston. As negociações foram conduzidas, pelo lado da Petrobras, pelos executivos da área tributária da companhia. Por isso, Duque não sabia do conteúdo do novo texto até esta quarta-feira, quando estava prevista sua chegada ao Brasil.
Insatisfeita com o texto do decreto, assinado pela governadora do Rio, Rosinha Matheus, a Petrobras considerou dúbio o conteúdo do documento em alguns trechos. Entre outras coisas, a empresa temia que o governo do estado, em função de alguma filigrana jurídica, se visse legalmente autorizado a aplicar material de propaganda institucional ao projeto da plataforma, a primeira a ser construída integralmente no Brasil graças à isenção do ICMS. O empreendimento, que está previsto para operar na Bacia de Campos, será construído pela Fels Setal, do Rio.