Já se passam 14 meses desde que a segunda ampliação do Terminal Portuário do Pecém foi licitada e, até agora, as empresas contratadas ainda esperam a liberação do Ibama para poderem iniciar os trabalhos. O órgão havia dado o prazo até o fim de janeiro passado para terminar a análise do estudo ambiental das obras. No entanto, ontem, a assessoria de imprensa do Ibama informou que o prazo foi estendido e a expectativa, agora, é que a análise dos documentos da obra seja concluída no fim deste mês.
O Ibama também emitiu ontem dois documentos com orientações técnicas para serem adotadas na ampliação do Porto do Pecém. As orientações fazem parte do processo de licenciamento ambiental e solicitam ao empreendedor da obra, a Secretaria de Infraestrutura do Ceará, a elaboração de novos estudos e documentos. Entre eles, o Programa de Educação Ambiental (PEA), que deverá apresentar o processo educativo para a mitigação dos impactos sobre o meio socioeconômico e direcionado aos grupos sociais da área de influência da obra.
As orientações do Ibama destacam que o PEA “deverá ser elaborado a partir de um diagnóstico socioambiental com o objetivo de definir projetos que considerem as especificidades locais e os impactos gerados pela atividade em licenciamento sobre os diferentes grupos sociais afetados nas áreas de influência. Este diagnóstico deverá fundamentar-se em metodologias participativas, constituindo-se em etapa inicial do PEA; sendo elaborado e executados por profissionais habilitados e experientes com o uso de tais ferramentas e com o trabalho com comunidades vulneráveis”.
O órgão ressalta ainda que “o PEA deverá ser formulado e executado de modo a buscar sinergia com políticas públicas e instrumentos de gestão em implementação na área de influência do empreendimento”.
Trabalhadores
Além do PEA, o Ibama exige a elaboração do Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), este direcionado aos trabalhadores, diretos e terceirizados, envolvidos tanto na instalação e quanto na operação do empreendimento.
O órgão destaca ainda que o PEA e o PEAT devem prever “um processo de avaliação permanente e continuada, com base em um sistema de monitoramento com metas e indicadores de processos e resultados, sob acompanhamento e avaliação deste Instituto. A avaliação permitirá as adequações necessárias à otimização do trabalho e ao alcance dos objetivos propostos”, diz um dos documentos emitidos ontem pelo Ibama”.
Comunicação
O outro documento emitido ontem pelo Ibama para as obras do Pecém diz respeito às orientações que o empreendedor deve adotar durante elaboração e análise dos Programas de Comunicação Social. Segundo o Ibama, o objetivo do Programa de Comunicação Social é “informar a população da área de influência do empreendimento sobre os impactos ambientais e repercussões no cotidiano da sociedade local durante as diferentes etapas do processo de licenciamento ambiental, do cumprimento das condicionantes das licenças, da execução e acompanhamento dos programas ambientais, do andamento das obras e demais assuntos de interesse público”.
