O governo do Estado do Pará pretende colocar na mesa de negociações para a viabilidade do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte a alteração da forma de mensuração das tarifas de energia elétrica no país. A governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT), quer que a União proponha um projeto que mude a legislação e permita que os Estados produtores possam ter menor tarifa do que aqueles que recebem a energia.

O Estado, que já abriga uma das maiores usinas do país, a de Tucuruí, tem em vista, além de Belo Monte, o potencial hidrelétrico de Tapajós. Juntos estes três empreendimentos representariam cerca de 25% da capacidade de geração de todo o Brasil.

O interesse paraense é atrair indústrias para a região. Essa foi uma das razões pelas quais o governo estadual passou a apoiar a proposta de participação dos autoprodutores no leilão. A governadora quer, entretanto, que esteja em edital a condição de que a energia só poderá ser usada no Estado do Pará e por novos empreendimentos. Para a governadora, essa é uma proposta com efeito imediato, pois não dependeria de novas leis.

Apesar de a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já ter divulgado que cerca de 20% da energia poderá ficar com autoprodutores, estas indústrias ainda estão reticentes em função do risco do empreendimento que terão que assumir para ter a energia mais barata.

Com tanto potencial hidrelétrico, o governo do Pará faz questão ainda que outro ponto entre logo em acerto: a reforma tributária. Hoje o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia é pago somente no destino e a bandeira paraense é de que parte do imposto seja dividido com quem produz a energia.

Os governos estaduais e municipais que abrigam grandes projetos hidrelétricos têm hoje um forte poder de barganha com o governo federal já que precisam aprovar algumas condições para que o Ibama libere o licenciamento desses projetos. Isso foi fortemente percebido com a usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O governo estadual emperrou a licença e a obra teve que ficar parada algumas semanas até que fosse retomada.

Os governos regionais pedem basicamente compensações financeiras - e isso não será diferente em Belo Monte. A prefeitura de Altamira, principal cidade na região onde será instalada a usina, já exige compensações de R$ 1,5 bilhão. Para o governo estadual também interessa agilizar as obras de asfaltamento de algumas rodovias, e a principal delas é o trecho de 400 quilômetros da Transamazônica que ligam Marabá à região.

A falta de asfalto hoje no Estado é um dos componentes que inflam também os preços das tarifas. Isso porque torna mais caro o investimento pela empresa de distribuição do Pará e consequentemente esse custo é refletido na tarifa de energia, como explica o vice-presidente de regulação da Rede Energia (dona da Celpa), Jonas Wolf.

Entre as 64 distribuidoras do país, a Celpa tem hoje segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a 30ª maior tarifa do país. José Gomes da Silva, morador de uma região pobre da cidade de Altamira, que o diga. Apesar de estar enquadrado como consumidor baixa renda, ter geladeira com baixo consumo, utilizar lâmpadas fluorescentes, paga por mês R$ 80,00 na conta de luz. "Seria bom se essa usina reduzisse nossa conta", diz Silva.

Essa é a expectativa de muitos moradores da região. Mas independentemente de o leilão de Belo Monte ser vencido com uma baixa tarifa, esse custo ficará diluído nas contas de todos os brasileiros. A não ser que o governo altere o cálculo da tarifa.