O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou as obras de dragagem no canal de acesso ao Porto de Vitória por não ter encontrado irregularidade grave nas contas apresentadas. Há quase um ano, as obras haviam sido embargadas após uma auditoria ter apontado falta de precisão e transparência no projeto. Na terça-feira (19), o acórdão 1894 do TCU, informou que o sobrepreço foi de apenas R$ 3 milhões, o que não compromete a obra.

O ministro relator, Raimundo Carreiro, o presidente da Corte Benjamin Zymler, e os ministros Augusto Nardes e José Jorge, já assinaram a liberação da obra. Em documento enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, as autoridades afirmam que foram identificados indícios de irregularidade no contrato nº 77/2009, entre eles sobrepreço global no valor de R$ 3.659.636,29, relativo à execução dos serviços.

O TCU, após julgar o processo que pretendia suspender a execução da obra de reforma, ampliação e alargamento do cais comercial do Porto de Vitória, decidiu pelo seu não acolhimento. Também resolveu acolher parcialmente as razões das justificativas apresentadas pela Codesa, determinando à empresa que adote, em 60 dias, as providências necessárias para repactuação do contrato nº 77/2009 de modo a alterar os serviços ali propostos.

O TCU determinou ainda, a emissão de cópia do relatório e do voto à Secretaria de Portos da Presidência da República, à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo e à Secretaria de Controle Externo do Espírito Santo, responsável pelas obras da Codesa, comunicando a sua decisão.