A estatal aperfeiçoou o seu conjunto de regras nos processos de desinvestimentos. As mudanças já estão sendo colocadas em prática. Saiba mais sobre como são conduzidos esses processos e o que mudou nas regras.

Como os processos de desinvestimentos são estruturados na Petrobras?

O passo a passo para o processo de desinvestimentos está contido num conjunto sistematizado de regras que orienta cada etapa da transação – a “sistemática de desinvestimentos”. É um documento que detalha os procedimentos para a venda de ativos, define os agentes envolvidos, as responsabilidades de cada área, o papel do assessor financeiro, a governança do processo, entre outros aspectos.

Em janeiro passado, a Diretoria Executiva aprovou a nova sistemática de desinvestimentos. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a nova sistemática proposta pela Petrobras e a retomada do programa de parcerias e desinvestimentos. A partir de agora, os desinvestimentos serão feitos seguindo as novas regras.

Quais as principais modificações nesse conjunto de regras?

Com a revisão das regras que orientam o passo a passo para os desinvestimentos, a Petrobras reforçou a transparência no processo. A companhia explicitou que a publicidade é a regra, sendo que exceções à publicação das principais etapas de cada projeto de desinvestimento deverão ser previamente aprovadas pela Diretoria Executiva.

A Sistemática de Desinvestimentos foi alterada para incluir a previsão de publicação de Fato Relevante ou Comunicado ao Mercado, que serão disponibilizados no site da Petrobras.

O ponto de partida é a divulgação do teaser, alerta de venda disparado ao mercado que consiste no lançamento oficial do processo competitivo. Em seguida, a empresa comunicará as etapas intermediárias até o encerramento da negociação. Os comunicados ficarão disponíveis para consulta pública no site de Relacionamento com Investidores da Petrobras. A Diretoria Executiva (DE) também participará mais com a necessidade de aprovações de etapas do processo. Veja no quadro abaixo as fases, etapas, participações da DE, comunicados e fatos relevantes previstos:

Há mais modificações?

A tabela abaixo ilustra as principais modificações ocorridas na sistemática de desinvestimentos. As mudanças introduziram maior formalismo e maior transparência, mas o processo continua fundamentalmente o mesmo.

O que são os relatórios de Entrada, de Preparação e de Estruturação?

O relatório de entrada contém informações básicas sobre a transação. Além deles, a Petrobras passa a elaborar o relatório de preparação do ativo para a venda – com descrição dos contratos existentes e futuros, questões regulatórias, entre outros – e o relatório de estruturação de desinvestimento, que detalha a negociação e antecipa potenciais problemas que possam surgir na fase de execução da transação. O objetivo é sistematizar esse conjunto de informações e o histórico de cada um dos projetos, assim como facilitar consultas futuras pela Petrobras ou órgãos externos, dando maior rastreabilidade ao processo. Nesse ponto, aumentou a formalismo dos processos.

Qual é o papel do assessor financeiro no processo de desinvestimento e o que mudou com a revisão da sistemática?

O processo de desinvestimento requer que a Petrobras contrate opiniões independentes de assessores financeiros (bancos ou instituições financeiras com reconhecida experiência) para avaliar as transações e atestar se o valor de venda é justo do ponto de vista financeiro. Além disso, cabe a esse tipo de assessoria prospectar potenciais compradores, elaborar os instrumentos contratuais e aportar conhecimento de mercado à transação. A nova versão da Sistemática passou a estabelecer, de forma expressa, a necessidade de se adotar como diretriz a rotatividade entre as instituições financeiras, aperfeiçoando uma prática que já vinha sendo adotada pela Companhia.

Que diferença faz a aprovação do TCU para a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras?

A aprovação do TCU em março deste ano à nova Sistemática de Desinvestimentos confere segurança ainda maior quanto à condução dos processos de desinvestimentos da Petrobras. Vale lembrar que, na mesma decisão que aprovou a nova Sistemática, o TCU reafirmou a liberação de cinco processos de desinvestimentos que estavam em fase final pela sistemática anterior.

A Sistemática de Desinvestimentos anterior, que já havia sido aperfeiçoada algumas vezes a partir da elaborada originalmente em 2012, buscava adotar as melhores práticas de mercado em operações de aquisições e desinvestimentos, e considerava as regras aplicáveis às sociedades de economia-mista e às companhias abertas, que tem ações negociadas em bolsa, como é o caso da Petrobras. Desde este período, a empresa já adotava os processos competitivos para os desinvestimentos baseados na modalidade carta-convite.