Após dois anos de trabalho, o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Telecomunicações e Iluminação (Cobei) definiu as normas ABNTNBR 16.149, ABNTNBR 16.150 e NBR/IEC 62116, publicadas em 1º e 4º de março deste ano com o intuito de normatizar a interface (inversores) de conexão do sistema de geração fotovoltaica às redes de distribuição, bem como especificar os procedimentos de ensaio para os mesmos.

A norma de requisitos é a ABNTNBR 16.149 e a de procedimento de ensaios são as: ABNTNBR 16.150 e NBR/IEC62116.

ABNTNBR 16.149 - Sistemas fotovoltaicos (FV) - Características da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição.

ABNTNBR16.150 - Sistemas fotovoltaicos (FV) - Características da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição - Procedimento de ensaio de conformidade.

NBR/IEC62116 - Procedimento de ensaio de anti-ilhamento para inversores de sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica.

Para o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre), Antônio Maschietto, órgão que integrou uma comissão de estudos de sistemas fotovoltaicos, a indústria brasileira ganha com a criação da norma, por ser capaz de fornecer praticamente toda a instalação e equipamentos constantes na regulamentação, com exceção das células fotovoltaicas, ainda importadas pelo país. “O benefício envolve consumidores e distribuidores, pois a norma estabelece formas, condições, responsabilidades, planejamento, operação, medição e penalidades relacionadas ao sistema de energia solar e mostra que o Brasil começa a pensar de forma organizada sobre o desenvolvimento desta energia renovável”.

“As normas brasileiras têm caráter direto de lei, portanto sua divulgação é fundamental. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no ultimo seminário do INOVA em Campinas, anunciou que estará emitindo uma nova RAC (Regulamentação de Avaliação de Conformidade) chamando estas normas para as dos inversores conectados a rede. O objetivo do Procobre é mostrar que o investimento no setor de energia solar pode gerar importante contribuição para a mudança no mapa da energia renovável no Brasil”, avalia Maschietto.

Dados de 2011 elencados na pesquisa encomendada pela International Copper Assotiation (ICA), intitulada “Energias renováveis para geração de eletricidade na América Latina: mercado, tecnologias e perspectivas”, revelam que o Brasil possuía 1,5 MW de potência instalada oriunda de geração por energia solar ligada à rede, enquanto a Alemanha, referência neste setor, registrava 18 GW de potência instalada. Atualmente já estamos com aproximadamente 7,6 MW. Ainda sobre o Brasil, da matriz elétrica nacional, 71% provêm de fontes renováveis, sendo 69% hidrelétricas e somente 2% de outras fontes, em especial as usinas eólicas.

Segundo Gradiz, o próximo passo é dar continuidade ao terceiro projeto voltado para o setor, com foco nas regras para a instalação do sistema fotovoltaico, também com a participação do Procobre. “Esperamos concluir o projeto 064 ainda neste ano. Para o Procobre, que tem interesse direto em participar principalmente de normas que regulamentem todo e qualquer sistema de instalação elétrica de baixa tensão, o quesito instalação é de fundamental importância para a segurança e economia”, conclui.