Em relação às informações veiculadas na imprensa sobre o fato de que a Resolução no 7 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vedaria a utilização, no Brasil, do biodiesel produzido a partir da mamona, a Petrobras Biocombustível esclarece que:

Os planos da Petrobras Biocombustível não são afetados por esta Resolução da ANP No 7, de 19 de março de 2008. A resolução traz como anexo um Regulamento Técnico que estabelece as especificações técnicas para o biodiesel puro (B100) comercializado no Brasil, para subseqüente mistura ao óleo diesel na proporção de 3% (B3). Para dois dos 22 parâmetros citados pela ANP – massa específica (densidade) e viscosidade – foram estabelecidos limites que impediriam a utilização do biodiesel de óleo de mamona puro.

Tanto nas ações em parceria com a agricultura familiar quanto na tecnologia que está sendo implantada nas novas usinas de produção de biodiesel, a meta da Petrobras sempre foi utilizar, inicialmente, misturas de até 30% de óleo de mamona como matéria-prima. O uso de 30% de óleo de mamona na produção de biodiesel atende integralmente à nova especificação da ANP.

Algumas propriedades importantes serão inclusive melhoradas pela adição da mamona como matéria-prima. Por exemplo, a adição de 30% de óleo de mamona ao óleo de soja melhora a qualidade do biodiesel produzido, enquadrando-o na norma européia e viabilizando sua exportação para regiões frias da Europa.

Para viabilizar misturas nesta proporção, somente para as Usinas de Candeias (inaugurada na terça-feira, 29), Quixadá e Montes Claros (que deverão ser inauguradas em agosto), seriam necessárias 49 mil toneladas, mais do que todo o óleo de mamona produzido no Brasil na safra de 2007.

Hoje, a dificuldade para o uso de mamona na produção de biodiesel não ocorre pela viscosidade do B100 (100% de biodiesel) de mamona ou por qualquer outra de suas propriedades físicas ou químicas. É conseqüência da baixa disponibilidade desta oleaginosa no mercado, uma vez que a indústria do óleo paga pelo óleo de mamona um valor acima do que seria hoje viável, economicamente, pagar para o segmento de combustíveis.

Adicionalmente, a Petrobras lidera, no país, o desenvolvimento de tecnologias para a produção de biodiesel, a partir de diferentes oleaginosas, incluindo a mamona, com o objetivo de garantir custos adequados e a oferta de um produto com qualidade cada vez maior, resultando em um elevado desempenho dos motores.

A Petrobras Biocombustível deixa claro que continuará a produzir biodiesel a partir de mamona, diante da inexistência de qualquer restrição técnica que impeça esta atividade.