O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) entrou nesta terça-feira (3) com nova ação civil pública contra a subsidiária brasileira da Chevron e a Transocean pelo segundo vazamento de petróleo ocorrido no campo de Frade, na bacia de Campos. O procurador Eduardo de Oliveira pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de 5 litros de óleo na região, em março. A ação foi movida na 2ª Vara Federal de Campos.
O MPF pede, em liminar, a paralisação imediata das atividades no campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior pelas empresas e os respectivos diretores e a reavaliação do plano de emergência individual.
As atividades no campo de Frade, porém, estão suspensas, a pedido da própria Chevron, desde meados de março. A companhia solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a paralisação das atividades na região até que seja concluído o estudo sobre as causas do incidente.
De acordo com o MPF, a ação também pede que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.
A Chevron e a Transocean já respondem ação do MPF na primeira vara federal do Rio de Janeiro pelo vazamento de óleo ocorrido em novembro de 2011. Na ocasião, o MPF também pediu uma indenização de R$ 20 bilhões.
O procurador Eduardo de Oliveira também abriu inquérito civil público para investigar a fiscalização da ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo offshore. O inquérito também investigará a capacidade de prevenção de todas as plataformas da bacia de Campos.
Procurada pelo jornal 'Valor', a Chevron informou que vai divulgar um comunicado sobre o assunto.
Sócia da Chevron no campo de Frade, a Petrobras informou à Securities and Exchange Commission (SEC) - a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) americana - que pode ser obrigada a pagar 30% da multa destinada à petroleira americana por danos em relação ao vazamento ocorrido em novembro.
Campo de Frade
