Os planos do governador Cid Gomes de levar um estaleiro para o Serviluz pode esbarrar em uma questão judicial. O Ministério Público Federal (MPF) estuda o impacto do empreendimento na Praia do Titanzinho.

O procurador regional da República, Francisco de Araújo Macêdo Filho, informa que está organizando reuniões e informações sobre o projeto a fim de tomar alguma medida judicial. "Foi instaurado, em 30 de julho de 2009, um procedimento administrativo com o objetivo de apurar maiores esclarecimentos por conta de matérias veiculadas nos jornais locais dando conta de um estaleiro", afirma.

Macêdo diz que, em agosto, emitiu ofícios à Superintendência do Patrimônio da União, ao Ibama, Semace, Adece (Agência de Desenvolvimento do Ceará) e Semam (Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano). As respostas aos ofícios, segundo o procurador, começaram a chegar ao seu gabinete a partir de setembro. "A Superintendência do Patrimônio da União foi categórica e taxativa ao informar que a Praia de Titanzinho caracteriza terreno de Marinha e acrescido de Marinha. É uma área de interesse da União", relata.

"Está em curso um programa federal tendo em vista a regularização fundiária de interesse social face a baixa renda das pessoas que ocupam a área". O Ibama, afirma Macêdo, comentou sobre audiência pública na Assembleia Legislativa relativa ao estaleiro e afirmou que não existe no órgão absolutamente nenhum procedimento de instalação ou licenciamento do empreendimento.

A Semace informou que não foi protocolado [até setembro do ano passado] qualquer pedido de licença ambiental para construção de estaleiro.

Segundo Macêdo, em 13 de outubro de 2009, a Adece informou que seis áreas estavam em estudo para instalação do estaleiro: Titanzinho, Pirambu, Foz do rio Jaguaribe, Camocim, Paracuru e Pecém. "A Semam forneceu planilhas com informações pormenorizadas e circunstanciadas sobre os problemas e projetos para a área", afirmou o procurador, que ressaltou a resposta do órgão: "A Prefeitura de Fortaleza, segundo seu plano de gestão da orla, não prevê implantação de estaleiro, mas a regularização fundiária e requalificação do Farol do Mucuripe". Com base nestes documentos, Macêdo diz que decidir quais medidas poderão ser deflagradas. "Pode ser uma perícia, um diagnóstico ambiental. Dependendo do resultado, será encaminhado a Justiça".

Debate

Neste mês, o governador começou a sensibilizar os vereadores mais bem votados no Serviluz a fim de ganhar aliados contra a oposição ao projeto feita pela prefeita Luizianne Lins. Cid tem levantado a bandeira do debate sobre o estaleiro na região.

Uma ampla discussão sobre a instalação deste equipamento na Praia do Titanzinho animou o grupo de oposição ao projeto. O líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena, vê como positiva a proposta do governador em dialogar. "Não é possível um posicionamento a partir de apresentações virtuais. Como foi apresentado, o estaleiro altera a lógica da confecção urbanistíca da cidade".

O presidente da Adece, Antonio Balhmann, diz que a definição da área do estaleiro deve ser resolvida em até 30 dias. "Estamos correndo contra o tempo", ressalta. "O estaleiro tem um prazo para entregar os navios. Os investidores querem ter uma noção de tempo para que o cronograma deles possa absorver a definição da localização".

De acordo com ele, cabem à Adece as questões técnicas, enquanto fica para o governador e à prefeita as questões políticas sobre a área do empreendimento. "Estamos providenciando na Semace a avaliação da licença de instalação. Os projetos são iguais ao da ampliação do Porto do Mucuripe", diz.