A Câmara analisa a Medida Provisória 429/08, que permite à União participar, com até R$ 400 milhões, do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). O FGCN tem natureza privada e vai garantir o risco de crédito das operações realizadas pelo Fundo da Marinha Mercante (fundo administrado pelo Ministério dos Transportes que financia a construção naval).

Segundo o governo, a MP faz parte de um conjunto de medidas da política de desenvolvimento produtivo do País. A MP também autoriza o BNDES a construir subsidiárias no exterior e a efetuar financiamentos em euro.

Indústria naval

Os recursos do FGCN vão garantir o risco de crédito de dois tipos de operações de financiamento: para produção, por estaleiro brasileiro, de embarcação destinada a empresa brasileira que opere na navegação de cabotagem ou de longo curso; e para a construção, por estaleiro brasileiro, de embarcação destinada à navegação interior de cargas de passageiros de elevado interesse social. A garantia será restrita ao período de construção da embarcação.

Para ter a garantia do FGCN, o financiamento deverá ser de até 90% do valor do projeto. As operações de financiamento poderão ter, no máximo, 50% do seu saldo devedor garantido com recursos do fundo.

Na justificativa da MP, o governo ressalta que a indústria da construção naval é considerada estratégica porque movimenta uma extensa cadeia de agentes econômicos e gera uma quantidade significativa de empregos diretos e indiretos. Além disso, segundo o governo, essa indústria reduz a remessa de divisas por fretes ao exterior e incentiva a geração de novas tecnologias.

Garantia

Nas operações envolvendo o FGCN, serão exigidas garantias como o penhor da totalidade das ações de emissão do estaleiro construtor e a fiança dos acionistas controladores desse estaleiro.

O FGCN será administrado e representado por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União. Já o conselho diretor do fundo terá representante da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

BNDES

Ao autorizar o BNDES a construir subsidiárias no exterior e a efetuar financiamentos em euro, o governo espera incrementar o saldo positivo da balança comercial brasileira. Segundo a exposição de motivos da MP, o BNDES tem recebido intensas demandas pela oferta de financiamentos à exportação para comercialização de bens e serviços em euro.

Tramitação

A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) em 27 de junho.