Energia elétrica

MME aprovou 226 projetos de energia elétrica como prioritários

A aprovação dos projetos superou o ano de 2020. Além disso, o interesse nas debêntures incentivadas para financiar projetos de energia elétrica também aumentou.

Redação TN Petróleo/Assessoria MME
15/02/2022 16:47
MME aprovou 226 projetos de energia elétrica como prioritários Imagem: Divulgação Visualizações: 1016 (0) (0) (0) (0)

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou 226 projetos de energia elétrica como prioritários em 2021 para a emissão de debêntures incentivadas. São 145 projetos de geração, 41 de transmissão e 40 de distribuição de energia elétrica. A aprovação dos projetos superou os anos de 2018, com 196 projetos, e 2020, com 180 projetos. 

 O setor de energia faz parte dos sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. Além disso, o setor, em especial o de energia elétrica, é o que mais emite portarias aprovando projetos como prioritários, tendo publicado 1.331 portarias entre 2012 a 2021. 

Em 2021, houve 63 emissões de debêntures incentivadas, com volume total de R$ 21,10 bilhões, sendo R$ 8,50 bilhão para projetos de geração, R$ 6,95 bilhão para projetos de transmissão e R$ 5,65 bilhão para projetos de distribuição.

Decreto nº 8.874/2016 regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura. O decreto determina que, para aprovação do projeto como prioritário para fins de emissão de debêntures incentivadas, é necessária a publicação de portaria do ministério setorial responsável. 

O que diz a legislação?

As debêntures incentivadas foram criadas pela Lei nº 12.431/2011 e têm o objetivo de viabilizar a construção de um mercado primário de financiamento de longo prazo como fonte complementar, principalmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não poderia continuar como promotor quase exclusivo dos projetos de infraestrutura no Brasil. 

Os adquirentes das debêntures incentivadas têm o benefício de isenção tributária, se pessoa física, ou redução para 15%, se pessoa jurídica. 

O artigo 2º da lei estabelece benefícios fiscais aos adquirentes de debêntures incentivadas emitidas por Sociedade de Propósito Específico (SPE), concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária, ou por sociedades controladoras dessas pessoas jurídicas, constituída sob a forma de sociedade por ações. 

Uma vez aprovados os projetos como prioritários, a pessoa jurídica titular do projeto, ou sua controladora, podem tomar as providências para emitir as debêntures incentivadas para financiar esses projetos, cabendo a decisão de emitir, quanto ou quando. 

De modo geral, os titulares têm buscado cada vez mais usar a emissão de debêntures incentivadas para financiar seus projetos de investimentos no setor de energia elétrica, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado. 

Clique aqui para saber mais sobre essa importante política pública.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Oportunidade
UDOP lança Banco de Talentos para profissionais e recrut...
11/11/24
Startups
NAVE ANP: inscrições prorrogadas até 22/11/2024
11/11/24
IBP
Na COP29, IBP reforça compromisso com transição energética
11/11/24
Petrobras
UPGN do Complexo de Energias Boaventura entra em operação
11/11/24
Internacional
Rússia começa a perder força na participação das importa...
11/11/24
Energia Eólica
Grupo CCR e Neoenergia firmam contrato de autoprodução d...
11/11/24
Etanol
Anidro e hidratado encerram a semana com pequena variaçã...
11/11/24
Resultado
Petrobras divulga lucro de R$ 32,6 bilhões no 3º trimes...
08/11/24
Energia elétrica
Desempenho em outubro é o melhor do ano e expansão da ge...
08/11/24
E&P
Firjan destaca o potencial para aumento no fator de recu...
08/11/24
Hidrogênio
Primeira planta de conversão de hidrogênio a partir do e...
08/11/24
ANP
NAVE ANP: inscrições prorrogadas até 22/11/2024
07/11/24
Telecomunicações Offshore
NexusWave: Conectividade Marítima Confiável e Sem Interr...
07/11/24
Pré-Sal
GeoStorage: Novo hub do RCGI nasce para viabilizar o arm...
07/11/24
Negócio
Grupo Energisa assume controle da Norgás e entra no seto...
07/11/24
Etanol
Cientistas mapeiam microbioma de usinas em busca de maio...
07/11/24
Metanol
ANP amplia monitoramento da comercialização de metanol c...
07/11/24
Oportunidade
PPSA realizará seu primeiro concurso público para contra...
07/11/24
GNV
Estratégias e desenvolvimento do setor de GNV proporcion...
07/11/24
Workshop
ANP realiza workshop virtual sobre revisão de normas par...
07/11/24
Marinha do Brasil
Grupo EDGE amplia parceria com a Marinha do Brasil para ...
06/11/24
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

21