O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) lançou o projeto piloto Patente MPE, iniciativa que vai permitir às microempresas e empresas de pequeno porte requererem prioridade do exame de pedidos de patente. Lançado nesta quarta-feira (17), o projeto piloto será executado em um ano, com até 300 vagas de pedidos.

Será preciso cumprir algumas regras para haver o exame prioritário do pedido de patente ser aceito, destacando-se a condição de que o depositante seja enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte. o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O requerimento de exame prioritário é gratuito, mas apenas o próprio depositante pode solicitar o andamento prioritário do pedido de patente. Nos próximos dias, o Inpi publicará resolução com todas as condições de participação e operacionalização do projeto.

Participaram da cerimônia de lançamento, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro; Luiz Otávio Pimentel, presidente do Inpi; Marcos Vinícius de Souza, secretário de Inovação do MDIC; e Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os outros exames prioritários do são o Patentes Verdes, relacionado ao meio ambiente; o Produtos para Saúde, para acelerar os pedidos de patente considerados estratégicos, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS); o Patent Prosecution Highway (PPH), que prioriza o exame no Inpi de um pedido de patente cujo membro da mesma família tenha sido deferido nos Estados Unidos e vice-versa; além do Prioridade BR, para pedidos de patente depositados inicialmente no Inpi e, depois, em outros países.