A Marinha do Brasil pretende aplicar os preceitos da Lei Seca (11.705/08) na fiscalização de lanchas, iates e jet skis a partir do próximo verão. Está prevista até a utilização de bafômetros para verificar o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores das embarcações. De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), serão necessários 200 desses equipamentos para atender todo o País.

Já estão em estudos alterações nas normas para inspeção naval, informou o DPC. As novas regras, adaptando a Lei Seca ao tráfego marítimo, permitirão tanto o uso dos bafômetros como definirão os índices máximo e mínimo de teor alcoólico no sangue. Atualmente, a legislação da Marinha estabelece apenas que pilotos em estado de embriaguez terão o certificado de habilitação suspenso por até 120 dias. Mas não há parâmetros para caracterizar essa embriaguez.

As novas regras devem entrar em vigor a tempo de serem aplicadas durante a Operação Verão, quando as capitanias dos portos ampliam a fiscalização em embarcações de recreio na costa marítima, em rios e represas. Tradicionalmente, essas inspeções ocorrem entre 15 de dezembro a 25 março.

A Lei Seca estabelece que o limite máximo de teor alcoólico é de 2 decigramas por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido dos pulmões.