A Marinha vai defender a ampliação dos limites da plataforma continental marítima do Brasil na próxima reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), prevista para ocorrer nos próximos dois meses. O pleito do Governo tem o objetivo de estender as áreas oceânicas onde poderá expl...
Redação
22/03/2006 00:00
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A Marinha vai defender a ampliação dos limites da plataforma continental marítima do Brasil na próxima reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), prevista para ocorrer nos próximos dois meses. O pleito do Governo tem o objetivo de estender as áreas oceânicas onde poderá explorar petróleo e de gás. Segundo especialistas, as novas regiões vão permitir ao País aumentar suas reservas desses combustíveis, em quantidade suficiente para suprir o mercado interno e haver um excedente a ser exportado. A estratégia do Governo Federal foi divulgada pelo secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), o contra-almirante José Eduardo Borges de Souza, que participou do 6º Simpósio de Segurança do Navegador Amador. Segundo o contra-almirante, o pedido brasileiro foi encaminhado à ONU na reunião realizada pela entidade entre setembro e outubro de 2004. Ele afirmou que o resultado do pleito deverá ser divulgado quando a proposta completar dois anos. Borges de Souza afirmou que, se atendido pela ONU, o país vai incorporar cerca de 911 mil quilômetros quadrados às suas dimensões. A área equivale à toda região Sul mais o Estado de São Paulo. Para o contra-almirante, havendo a integração da plataforma continental, o Brasil conseguirá ter o controle de até 350 milhas náuticas, a partir do seu território. Atualmente, o país tem domínio de até 200 milhas náuticas. O fato que gerou a possibilidade do Brasil reivindicar a ampliação da área foi a implantação de uma unidade de pesquisa no arquipélago de São Pedro e São Paulo, que fica em alto-mar, na direção da região Nordeste. A instalação do laboratório foi o elemento necessário para o País confirmar o interesse por pesquisas e garantir a exploração dos direitos da ZEE. O secretário da Secirm afirmou que alguns países, entre eles Namíbia, Angola e as Guianas, formalizaram o pedido de apoio dos técnicos brasileiros para elaborar os seus pedidos à ONU. A solicitação decorre também do prazo que a entidade apontou para o término dos pleitos de extensão das ZEEs, em 2009. De acordo com o secretário da Secirm, o primeiro país a pedir a ampliação de plataforma continental foi a Rússia. Entretanto, a ONU negou o pedido por considerar que o interesse era direcionado apenas ao domínio dos limites. Os pedidos para exploração das plataformas continentais de cada país são encaminhados a um conselho da ONU que analisa exclusivamente o item. Para cada formalização, o conselho aponta até seis peritos para o caso. No grupo, há um técnico brasileiro, porém, este não está na lista de inspetores do pedido da Marinha.
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