O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou nesta terça-feira, durante palestra na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o Brasil deve retomar a rota do crescimento a partir do impeachment. “Precisamos sinalizar com medidas concretas a partir da confirmação do processo de afastamento da presidente Dilma, pelo Senado Federal, e das eleições municipais de outubro. Até lá, temos limitações”, disse.

Em palestra para os presidentes das principais federações da indústria, diretores e conselheiros eméritos da CNI, Marcos Pereira destacou a atuação do ministério como peça-chave para realizar as reformas necessárias ao desenvolvimento do país. O ministro fez uma avaliação sobre o atual cenário econômico, em que a indústria nacional passa por um momento desafiador, com a produção em retração desde 2014, queda na participação do PIB, saldo negativo no emprego formal e baixa produtividade.

Diante desse cenário, o ministro defendeu a inserção da agenda da indústria na estratégia nacional de desenvolvimento econômico. “O presidente Temer está muito sensível à agenda de prioridades da indústria, assim como diversos órgãos de governo. Essas ações precisam coordenadas e setorizadas”, afirmou.

Marcos Pereira apontou os eixos de atuação do MDIC: competitividade e desenvolvimento industrial, comércio exterior, inovação e novos negócios, comércio e serviços. “Estamos empenhados no avanço da agenda do setor produtivo e não podemos mais perder tempo. Determinei que as ações sejam tocadas de forma célere, pragmática e proativa”, explicou.

Após pouco mais de dois meses à frente do MDIC, Marcos Pereira foi bem recebido pelos representantes da indústria. “Estamos seguros de que o ministro tem capacidade e determinação para buscar entendimento das soluções para os problemas que temos apresentado”, afirmou o presidente da CNI, Robson de Andrade.

Competitividade industrial

A pasta trabalha com propostas em pelo menos quatro áreas de interesse do setor: produtividade, investimento, redução de custos e desburocratização. Entre as ações para ampliar a produtividade, o ministro destacou o Programa Brasil Mais Produtivo, resultado de uma parceria entre MDIC, CNI/SENAI, Apex-Brasil e ABDI, com apoio do BNDES e Sebrae.

Já há 1.840 empresas inscritas em todas as unidades da federação no programa, que oferece consultoria a pequenas e médias indústrias com objetivo de reduzir desperdícios no processo produtivo. A meta é atingir um ganho médio de, pelo menos, 20% produtividade. “Com isso, esperamos que haja ambiente favorável a criação de novos programas e ao aumento de competitividade”, apontou.

A agenda de atração de investimentos também está em discussão, incluindo o aperfeiçoamento de instrumentos vigentes. Para Marcos Pereira, o Brasil apresenta potencial grande de crescimento, mas os custos de investimentos são altíssimos. “Chegamos à conclusão de que só vamos avançar com a parceria de empresários e investidores internacionais”, afirmou o ministro.

Há proposta para a redução do custo da energia elétrica e para o aumento da oferta de gás natural para a indústria. Neste caso, por meio da regulação do preço.

NR-12

Marcos Pereira defendeu que a desburocratização precisa sair dos discursos para a prática. Segundo ele, muitas “travas” do setor produtivo estão relacionadas a normas e regulamentações que não dependem de aprovação do Congresso Nacional, como a revisão da NR-12.

As mudanças na NR-12 são uma demanda do setor produtivo e atualmente são objeto de avaliação conjunta pelo MDIC e Ministério do Trabalho. “Existem diversas ideias em discussão. Essa norma é uma anomalia”, afirmou Marcos Pereira.

O Ministério já discute também medidas na área de eficiência energética na indústria, a exemplo do avanço na certificação Inmetro; e do desenvolvimento de um programa para pequenas e médias empresas.

Entre as diversas propostas de melhoria do ambiente de negócios do MDIC estão a modernização da legislação trabalhista, adequação da estrutura tarifária e aduaneira, a elaboração e reforço de acordos de livre comércio. No setor de Petróleo e Gás, a prioridade do MDIC é regulamentar e fortalecer o PEDEFOR, programa instituído em 2016 que inseriu a pasta nas discussões para elevar a competitividade dos fornecedores locais.

Comércio Exterior

O governo brasileiro tem como meta a maior inserção do país em mercados internacionais, fortalecendo relações comerciais com parceiros tradicionais e emergentes. “Estamos alinhados com a agenda internacional da CNI para 2016. Após a confirmação do impeachment, pretendemos liderar missões para elevar o patamar brasileiro em relação ao comércio exterior”, anunciou o ministro, ao setor produtivo.

Por isso, o MDIC trabalha na conclusão de acordos nos planos bilateral, regional e multilateral e de negociações em áreas como bens, serviços, facilitação de comércio, regulamentos técnicos e compras governamentais. Alguns países e blocos são considerados prioritários, como os Estados Unidos, México, os países sul-americanos da Bacia do Pacífico e a União Europeia.

O ministro destacou em sua palestra o Portal Único de Comércio Exterior, principal ação concreta de facilitação de comércio exterior do Governo Brasileiro que representa a reformulação dos processos de exportação e importação e trânsito aduaneiro. Com a conclusão do Portal, prevista para 2017, a expectativa é reduzir em 40% os prazos médios de exportação (13 para 8 dias) e importação (17 para 10 dias).

Comércio e Serviços

Marcos Pereira apresentou para a indústria a agenda estratégica do MDIC com os ministérios da Fazenda e do Trabalho, que incluem projetos como da unificação da nota fiscal de serviços eletrônica, desburocratizando tanto a emissão quanto a fiscalização.

Entre outros temas, há ações voltadas ao segmento de Comércio e Serviços, em curso, como a revisão da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações (NBS). Uniformizado, o classificador nacional permitirá aumento de competitividade, e melhor foco na elaboração e avaliação de políticas públicas.

Inovação e Novos Negócios

Em outro eixo, o MDIC vem avançando na promoção de novos negócios e inovação no mercado, com propostas como a reestruturação do INPI e a contratação de mais examinadores para o órgão. “Estamos cientes do gargalo que há no INPI. Estamos fazendo um esforço para contratar mais 70 examinadores aprovados em concursos. O quadro atual é inferior ao de escritórios como Estados Unidos, Japão e União Europeia, sendo que a demanda é equivalente”, apontou.

No campo das startups, o MDIC coordena o InovAtiva Brasil, maior programa de aceleração de empresas nascentes do país. Para 2016, estão previstos o treinamento, mentoria e conexão com investidores de 600 empresas. A ação é uma parceria com o Senai e MEI/CNI.

O MDIC também mantém abertos editais na área de cooperação internacional, para projetos conjuntos de P&D entre empresas brasileiras e países parceiros, como Alemanha, França e Israel. O edital com o Reino Unido deverá ser lançado ainda este ano.