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Firjan

Mapa do Desenvolvimento: avanços em acordos econômico-comerciais e redução da insegurança jurídica

01/04/2016 | 11h16

Diversificar os acordos econômico-comerciais do Brasil, com foco no interesse do estado do Rio, reduzir a insegurança jurídica e desburocratizar processos de comércio exterior são os principais pleitos do Conselho Empresarial de Relações Internacionais para o novo Mapa do Desenvolvimento (2016-2025). Os empresários se reuniram nesta quinta-feira (31/03), na sede do Sistema FIRJAN, para consolidar suas propostas para o documento colaborativo que posiciona a indústria com uma agenda propositiva em meio à crise.

O embaixador Luiz Felipe Corrêa, presidente do Conselho, acredita ser extremamente importante apresentar o ponto de vista da indústria fluminense sobre os acordos do Mercosul e outras negociações globais: “Reunimos propostas, muitas delas comuns para qualquer exportador do Brasil, mas nosso foco está no estado do Rio, em apresentar o que de fato é relevante para o empresário fluminense”.

Os acordos assinados e não internalizados e as negociações realizadas e não protocolizadas prejudicam a competitividade da indústria e estiveram entre os temas debatidos. Também foram discutidos o aprofundamento dos acordos econômico-comerciais já existentes no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para avançar nas negociações de temas como serviços, investimentos e compras governamentais, além do fortalecimento da agenda de trabalho do Mercosul.

Para Marianne Von-Lachmann, um dos pontos de destaque para o Mapa do Desenvolvimento deve ser o avanço em acordos bilaterais relacionados à tributação, que afetam diariamente as empresas. Ela, que é diretora da Oceanus Agência Marítima e presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (SindaRio), defende a necessidade de limitar responsabilidades, uma vez que o imposto pago para remeter frete para os países que não possuem as mesmas regras é muito elevado.

“O transportador marítimo, por exemplo, não pode ficar com infinitas responsabilidades inviáveis. A indústria de navegação estimula outras indústrias, comprando seguros e navios, mas hoje está sendo profundamente impactada porque recebe excesso de cargas e impostos”, destacou a empresária.

Segurança jurídica e desburocratização

Outro tema de debate foi a necessidade de reduzir a insegurança jurídica no comércio exterior, provocada pela falta de clareza, ausência ou excesso de normas legais no que tangem os procedimentos operacionais, aduaneiros e de defesa comercial.

“No Brasil, gastamos mais de 2.600 horas por ano para cumprir obrigações da legislação. É necessário simplificar processos, sobretudo tributários. Só conseguiremos ser competitivos quando tivermos previsibilidade para fazer negócios internacionais”, defendeu Wagner de Medeiros, coordenador da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A desburocratização de processos fiscais e de comércio exterior no estado do Rio foi destacada como uma prioridade. A necessidade de finalização do programa do Portal Único do Comércio Exterior, com integração dos órgãos anuentes, foi defendida como um importante tema do setor, além da adequação de regimes aduaneiros especiais para que mais empresas consigam utilizá-los, principalmente as pequenas e médias.



Fonte: Assessoria Firjan
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