A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em Portugal anunciou nesta quarta-feira (11) que os consumidores domésticos vão poder escolher livremente o fornecedor de gás natural a partir de 1º de janeiro de 2010.

"Desde 1 de janeiro de 2009, todos os consumidores industriais podem escolher livremente o seu comercializador de gás natural. A partir de 1 de janeiro de 2010, essa liberdade de escolha é alargada aos consumidores domésticos, liberalizando-se completamente o setor do gás natural em Portugal", cita a ERSE em comunicado.

Segundo a entidade reguladora, "a aprovação das regras de mudança de comercializador permite tornar efetiva a liberdade de escolha de fornecedor, concretizando um passo decisivo na liberalização do setor do gás natural".

Simplicidade, eficiência, confiabilidade e fiscalização foram os princípios fundamentais observados pela ERSE na definição dos procedimentos de mudança de comercializador.

"A aprovação destes procedimentos segue-se à realização do primeiro leilão de gás natural aberto aos agentes em mercado, que veio permitir a libertação para o mercado de 15% do consumo de gás natural dos clientes industriais", salienta a entidade reguladora.

Estes procedimentos, que permitem até quatro mudanças de fornecedor por ano, "visam a existência de regras transparentes, simples e robustas, que garantam a eficácia e a confiança dos consumidores e restantes agentes".