Lula deverá sancionar dia 23, com veto, o novo marco do petróleo

Reuters
14/12/2010 10:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para o próximo dia 23 a sanção do novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal, com veto à nova fórmula de distribuição de royalties entre os Estados, segundo fonte do Palácio do Planalto.

A aprovação do novo marco para o setor de petróleo, regulatório do pré-sal foi concluída na Câmara dos Deputados no início deste mês e, além de estipular um novo modelo de produção para áreas estratégicas, o de partilha, criou um novo sistema de distribuição de royalties entre Estados e municípios.

Essa parte da lei gerou uma grande controvérsia entre os chamados Estados produtores, aqueles que fazem fronteira com os poços de petróleo. Na conta dos governadores de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo eles perderiam uma grande arrecadação com o novo sistema.

A grita foi tão grande que Lula já decidiu vetar essa parte da proposta aprovada no Congresso e a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá que fazer uma nova negociação com os Estados para criar um novo sistema de distribuição de royalties.

Durante a campanha eleitoral, a petista disse por diversas vezes que a distribuição não poderia prejudicar os Estados produtores e que a grande riqueza da exploração da camada pré-sal não estava nos royalties, mas na repartição do Fundo Social.

O Fundo Social, uma das novidades do marco regulatório, prevê que a receita obtida pela União com a exploração de petróleo deverá ser aplicada em seis áreas prioritárias: saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, combate à pobreza e cultura e educação. Pelas novas regras, todos os Estados receberiam investimentos por meio do fundo.

O marco regulatório muda a lógica de concessão dos poços de petróleo. Os campos das águas ultraprofundas serão concedidos para os investidores que oferecerem a maior parte do óleo extraído para a União.

Hoje, a União vende os campos para aqueles que fizerem a melhor oferta em dinheiro (bônus de assinatura) pelo direito de explorá-los, em regime de concessão. O governo resolveu mudar as regras de exploração depois que a Petrobras fez descobertas de grandes campos na camada pré-sal.

Outra novidade do marco regulatório é que a Petrobras será operadora em todos os campos. Isso garante que o governo tenha informações corretas de produtividade em todos eles. O governo também criou uma nova empresa estatal para gerir os interesses da União nos consórcios que serão criados para a exploração nesses campos.