Justiça nega pedido de empresa para continuar a administrar o Porto de Imbituba

Em novembro do ano passado, o governo federal assinou um convênio com o governo do estado para repassar a administração do porto para o estado. O convênio tem duração de dois anos, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina, exist

Agência Brasil
25/01/2013 16:09

Visualizações: 974 (0) (0) (0) (0)

A Justiça Federal negou o pedido da Companhia Docas, uma empresa privada, para retomar a administração do Porto de Imbituba (SC). A administração do empreendimento retornou à União e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas a empresa ajuizou uma ação tentando assegurar a continuidade do contrato.

A concessão da empresa venceu em julho do ano passado, e a Companhia Docas de Imbituba havia conseguido uma liminar permitindo o controle das operações do porto até 2016. A alegação da empresa foi que, durante o período da Segunda Guerra Mundial, ela foi impedida de atuar no porto. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A empresa ajuizou uma ação idêntica na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, mas o Juízo entendeu que a ação não apresentava nenhum fato novo em relação à ação julgada anteriormente no TRF1 e ainda condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por litigância de má-fé, por ter apresentado a mesma ação duas vezes.

Mais Lidas De Hoje

OTC HOUSTON 2025

Justiça nega pedido de empresa para continuar a administrar o Porto de Imbituba

Infotec Brasil consolida posicionamento estratégico na O...

PPSA publica edital para comercializar 78,5 milhões de ...

SLB destina cerca de 2 mil toneladas de resíduos para re...

Tecnologia da brasileira Vidya está sendo usada em opera...

Aumento da Selic em 14,75% aponta riscos à indústria e à...

OTC 2025, em Houston, conta com presenças da Tenenge e E...

Vendas de ingresso do Seminário de Gás Natural do IBP es...

Comitiva sergipana em feira nos EUA se reúne com diretor...

SOG25 vai dar destaque ao potencial de Sergipe na produç...

Petrobras, IBP, Sinaval e ApexBrasil fomentam novos negó...

Vibra tem crescimento inédito no 1T25

Descomissionamento de plataformas fixas em águas rasas a...

Vesper, líder em Ventiladores e Exaustores industriais E...

EPE destaca oportunidades de investimento no setor energ...

PPSA anuncia revisão no volume a ser ofertado no 5º Leil...

Brasil leva maior delegação estrangeira para feira de pe...

Para divulgar o potencial energético do Rio de Janeiro, ...

Vast conclui milésima operação de transbordo de petróleo

Fábio Mitidieri participa da abertura do Pavilhão Brasil...

Brasil e Países Baixos promovem seminário sobre energia ...

ORPLANA reafirma compromisso com a governança e transpar...

Aterro Zero: Refinaria de Mataripe conquista certificação

Produção de petróleo e gás natural no pré-sal registra r...

IBP marca presença na programação da OTC Houston 2025

+55 (21) 995327061