A Justiça do Rio de Janeiro acatou ontem (19) recurso movido pela empreiteira espanhola Acciona contra a tramitação conjunta da recuperação judicial da OSX, companhia de construção naval da EBX, de Eike Batista, com a petroleira Óleo e Gás Participações (OGpar, ex- OGX), do mesmo conglomerado. A Acciona é uma das principais credoras da OSX.

Com a decisão, o processo de recuperação judicial da OSX basicamente volta à estaca zero. O processo terá de ser distribuído por sorteio para alguma vara empresarial e não será mais necessariamente conduzido pela 4ª Vara, onde tramitava conjuntamente com o processo da OGpar.

Além disso, o novo juiz poderá nomear um novo administrador judicial para o caso e fixar um novo valor para os honorários. Anteriormente, o administrador judicial seria a Deloitte, que também atua no caso da petroleira.

A OSX informou que aguarda a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer. A companhia ressaltou que "não há prejuízo na condução dos processos em separado, se for o caso, e prossegue com a elaboração de seu Plano de Recuperação Judicial e a avaliação de potenciais combinações empresariais", inclusive venda de ativos".

Em seu pedido à Justiça, a Acciona alegou que os processos da OGpar e da OSX não devem ser acompanhados pelo mesmo juiz, pois as duas companhias têm situações financeiras diferentes. Ainda de acordo com a companhia espanhola, a OSX tem mais chances se de recuperar financeiramente do que a petroleira.

Em outra decisão ontem, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve as subsidiárias estrangeiras da OGpar (OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH) no processo de recuperação judicial da holding em andamento no Brasil.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia entrado com recurso contra a inclusão das duas subsidiárias estrangeiras no processo. Segundo o advogado da OGX, Sérgio Bermudes, a decisão de ontem foi unânime.

Inicialmente, o juiz Gilberto Clóvis Matos, da 4ª Vara Empresarial, havia deixado as subsidiárias estrangeiras de fora da recuperação judicial, decisão que foi revista em dezembro pela 14ª Câmara Cível depois de recurso da OGX e confirmada ontem. O Ministério Público pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).