As taxas de juros cobradas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subsídios do Tesouro Nacional, deverão subir em julho conforme cronograma já definido pelo governo.

De acordo com uma autoridade do Ministério da Fazenda, "não há nenhuma intenção" de manter as taxas atuais, que têm um piso de 3% ao ano.

De acordo com essa fonte, o aumento da taxa Selic pelo Banco Central reforça a necessidade de elevação das taxas do PSI para que o valor da equalização que o Tesouro Nacional deve ao BNDES se mantenha dentro das previsões.

Além disso, argumenta essa autoridade, os juros de 3% numa inflação projetada de 5,7% ao ano já implicam taxa negativa. Não haveria necessidade de ampliar ainda mais esse diferencial. A avaliação é que a linha continuará muito atrativa para o setor privado mesmo com as novas taxas de juros.

O cronograma definido pelo Ministério da Fazenda estabelece que as taxas de juros nas linhas para bens de capital, máquinas rurais e peças e componentes subam de 3% para 3,5% no segundo semestre. O financiamento de ônibus e caminhões e o Procaminhoneiro aumentará de 3% ao ano para 4% ao ano.

Todas as demais linhas, cujas taxas já são de 3,5% e 5,5% ao ano, não serão alteradas. Nesse universo estão as aquisições de bens de capital para projetos de energia elétrica, exportação de bens de capital, inovação e tecnologia, entre outros.

A mudança na taxa de juros do PSI está entre as medidas de estímulo à economia que terão que ser reavaliadas pelo governo neste ano. O Ministério da Fazenda já prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. A justificativa foi que o ritmo ainda lento de crescimento da economia exigia manter o estímulo ao setor, considerado um dos "motores" da economia.

O benefício do IPI para a linha branca que vence em junho também deverá ser prorrogado. A outra decisão marcada para o meio do ano é a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) atualmente em 5% ao ano desde dezembro de 2012. A taxa é usada pelo BNDES como referência em todas os financiamentos.

Em vigor desde 2009, o PSI deve acabar no fim do ano. Em dezembro, o governo anunciou um orçamento de R$ 100 bilhões para 2013 - sendo R$ 85 bilhões nas mãos do BNDES e outros R$ 15 bilhões que poderão ser usados pelos bancos privados a partir da liberação de depósitos compulsórios junto ao BC.

O programa prevê que o diferencial de juros entre o que é cobrado no financiamento e as taxas de captação do BNDES sejam cobertas pelo Tesouro Nacional.

O pagamento, no entanto, não vem sendo feito. Portaria do Ministério da Fazenda estabeleceu que o pagamento do subsídio dado após abril de 2012 poderá ser pago em até 24 meses, conforme publicou o Valor no dia 17.

Em 2011, foram pagos apenas R$ 29 milhões e no ano passado, R$ 7523 milhões, embora só R$ 14 milhões fossem referentes a operações feitas no ano passado.