O governo brasileiro realizou duas ações para tornar mais ágil a obtenção de marcas e patentes: a adesão ao Protocolo de Madri e o lançamento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes. Segundo o coordenador da Comissão Temática de Tecnologia da Abiquim, Rafael Pellicciotta, essas medidas reconhecem e valorizam todos os profissionais e empresas que investem e acreditam na inovação tecnológica, de produtos, processos e marcas como alavancas de criação de valor.

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri tratado, que abrange 120 países, responsáveis por mais de 80% do comércio mundial, passa a ser válida a partir de outubro deste ano e permite que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Economia, possa encaminhar os pedidos de marcas ao exterior, trazendo como vantagens: reduções dos custos de depósito e de gestão; maior previsibilidade no tempo de resposta; simplificação de todo o procedimento; e monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que a marca estiver registrada. "A adesão ao Protocolo de Madri protege as iniciativas das empresas, sobretudo no contexto de competição global", explica Pellicciotta.

O Plano de Combate ao Backlog de Patentes, lançado pelo INPI, visa reduzir os esforços necessários ao exame dos pedidos de patente. A principal novidade é nos exames dos pedidos de patente de invenção nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país, e representam 80% dos que estão na fila. A partir do início da execução do Plano, em julho, o INPI irá incorporar ao exame destes pedidos a busca realizada no exterior. Com a incorporação da busca, será emitida uma exigência para que o depositante se manifeste sobre os documentos citados e, caso necessário, faça ajustes no pedido. Após a resposta do solicitante, o pesquisador irá avaliar se a patente deve ou não ser concedida.

"O Plano é absolutamente necessário, a demora na avaliação de pedidos de patentes gera insegurança jurídica, que traz impactos negativos ao ecossistema de inovação. Recebemos com satisfação a proposta de tratamento do backlog de patentes e temos certeza que teremos impactos positivos em desenvolvimentos tecnológicos no setor químico", completa Pellicciotta.