Apesar de contar com recursos de R$ 3 bilhões até 2017, o principal programa de financiamento à inovação no setor de óleo e gás, o Inova Petro, não tem conseguido alavancar projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) por falta de interesse das empresas.

Criado em agosto de 2012, com recursos de R$ 1,5 bilhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Inova Petro conta com apoio técnico da Petrobras que ajudou a determinar as linhas de pesquisa. Mas a expectativa de que a empresa usaria seu poder de compra para apoiar o programa foi frustrada, o que afastou o interesse da maior parte das empresas.

O objetivo do programa é promover o fomento a projetos que contemplem pesquisa, desenvolvimento, engenharia e/ou absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores.

A ideia é desenvolver fornecedores brasileiros para a cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás natural, contribuindo para a política de aumento de conteúdo local e para a competitividade e sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

O programa também apoia projetos de desenvolvimento incremental de tecnologias maduras e desenvolvimento de tecnologias inovadoras voltadas a demandas tecnológicas da cadeia produtiva.

O primeiro edital foi lançado com três macrolinhas: plantas de processo de superfície (com três subtemas: separadores trifásicos gravitacionais, tratadores eletrostáticos, e hidrociclones encapsulados); equipamentos subsea (com os subtemas: dutos flexíveis e seus acessórios, e sistemas de monitoramento de integridade), e poços (com o subtema sistemas de completação inteligente de poços).

A demanda inicial foi de R$ 2,8 bilhões, com 62 projetos de 38 empresas.

Foram aprovados apenas 17 projetos de 11 empresas, somando R$ 350 milhões. Apenas três foram contratados - os da Flexibrás Tubos Flexíveis e FMC Technologies do Brasil -, num total de R$ 100 milhões.

"A maior parte não foi aprovada porque não houve adesão aos temas. Muitas empresas desistiram porque queriam subvenção e outras consideraram o desafio tecnológico alto.

Algumas contavam com a garantia de compra pela Petrobras, embora o edital não previsse isso", justifica Priscila Branquinho, chefe do departamento de gás e petróleo do BNDES.

Mas o item 8 do edital diz, porém, que "a Petrobras, em razão da necessidade da expansão da sua cadeia de suprimentos e visando a atender as regras determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), analisará os planos de negócios apresentados pelas empresas proponentes, podendo garantir demanda futura para os equipamentos e serviços listados". Isso pode ter levado as empresas a acreditar que a compra estaria garantida.

As condições não mudaram no segundo edital, lançado em janeiro deste ano com as mesmas três macrolinhas e uma quarta, de reservatórios. A demanda foi de R$ 784 milhões, com 28 pleitos para 39 projetos.

Desse total, apenas 17 empresas passaram para a fase de plano de negócios, com 20 projetos, reduzindo o valor para R$ 470 milhões. Os planos deverão ser entregues em 27 de agosto e o edital se encerra em dezembro.

O texto que trata da possível compra futura pela Petrobrás foi acrescido da informação de que a eventual aquisição deverá atender aos temos do decreto 2.745/1998, que regula as compras da estatal.

"A Petrobras diz estar impossibilitada de comprar por conta das legislações de licitações. Para mudar esse quadro, é preciso uma ação regulatória que altere o decreto e permita a compra de inovações sem licitação", defende Maurício Syrio, superintendente da área de financiamento da Finep. Ele observa, ainda, que o sucesso do programa depende do reaquecimento do setor - paralisado pelas indefinições da Petrobras e pela escassez de leilões de novas áreas de produção. "Além disso, é preciso flexibilizar os temas, que são muito específicos, ou amarrá-los a licitações".

A Finep utiliza como instrumentos de apoio ao Inova Petro taxas de 3,5 a 7% ao ano; subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) de R$ 90 milhões para a área de energia, incluindo óleo e gás; e cooperativo ICT/Empresa.

Já o BNDES opera com crédito, Programa P&G (Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao setor de Petróleo e Gás Natural), cooperação ICT- Empresa no âmbito do BNDES Funtec, e instrumentos de renda variável. O apoio financeiro da FINEP e do BNDES aos planos de negócio selecionados é de até 90% do valor total do projeto.

Os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), têm acesso a recursos não reembolsáveis do fundo setorial CT-Petro, operado pela Finep. O fundo já chegou a representar 40% do total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas, com as alterações na legislação de setor de óleo e gás, os recursos minguaram para apenas R$ 150 milhões.