Com a imposição de 61 exigências, o Ibama deverá liberar hoje a licença prévia da usina nuclear de Angra 3. O documento atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e chega envolto em polêmica. As exigências foram classificadas como "brutais" pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Autoridades do setor elétrico reagiram com contrariedade. O maior ponto de discórdia está na obrigação, estabelecida pelo Ibama, de uma solução "definitiva" para os rejeitos de alta radiatividade da usina. 

Essa obrigação foi recebida com nítido desconforto no Ministério de Minas e Energia. Países como Estados Unidos e França têm projetos em desenvolvimento para o aterro ou o reaproveitamento do lixo atômico, mas nenhum está avançado a ponto de ter desatado o principal nó de resistência à energia nuclear. "O Meio Ambiente não pode pedir uma solução que ainda não existe em nenhum lugar do mundo", disse o ministro Edison Lobão. A exemplo de Angra 1 e 2, os rejeitos de Angra 3 devem ser armazenados em piscinas especiais com resfriamento, até que o meio científico encontre um abrigo definitivo para o lixo, segundo Lobão. "O Brasil não está fazendo nada inferior ou superior ao que fazem as 440 usinas nucleares existentes no planeta." 

Pelo cronograma do governo, Angra 3 deverá entrar em funcionamento em agosto de 2014, gerando 1.350 megawatts. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse ao Valor que a usina, mais adiante, só terá permissão para operar se der um destino final para os rejeitos. Ele minimizou o fato de as tecnologias atuais ainda estarem em desenvolvimento e espera avanços até 2014. "Em seis anos, com a retomada que estamos vendo da energia nuclear e todo o problema do aquecimento global, acredito que haverá uma solução (para os rejeitos)." 

Para a próxima década, a Eletronuclear e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) já estudam a construção de um depósito definitivo dos rejeitos de baixa e média radiatividade (como luvas, aventais, resinas de purificação de água e filtros de ar). Hoje, o município de Abadia de Goiás possui um depósito definitivo, mas restrito a materiais utilizados em hospitais e laboratórios. O projeto da Eletronuclear e da Cnen é para um depósito do material gerado pelas usinas nucleares - cerca de 75% de todo o lixo radioativo do país. A localização do projeto ainda não está definida, mas tudo leva a crer que será na própria Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra - fora das instalações físicas das usinas. O problema são os rejeitos de alta radiatividade (sobras do combustível usado na produção de energia). 

A solução para o lixo é uma exigência de médio prazo, mas o Ibama impôs outras condições mais imediatas. A Eletronuclear precisará cumpri-las para obter a licença de instalação, segunda etapa do licenciamento, que permite a retomada das obras, paralisadas em 1986. Na época, foram feitos cortes de rocha, abertura de cavas para blocos de fundação e a preparação parcial do sítio. 

Essas exigências incluem a contratação de monitoramento independente da radiação, por fundação universitária ou empresa especializada, investimentos em saneamento básico nos municípios de Angra dos Reis e de Paraty, e a "adoção" do Parque Nacional de Serra da Bocaina. 

O Ministério de Minas e Energia ainda acredita que será possível reiniciar as obras de Angra 3 em setembro. Para isso, a bola está com a Eletronuclear. O Ibama não se compromete com os prazos, mas Messias Franco avisou que, "se os PBAs (projetos básicos ambientais) forem de muita qualidade, será bem rápido, se Deus e os propositores quiserem". 

Lobão afirmou que, além dos esforços para liberar Angra 3, o governo concentrará esforços ainda para avançar nos projetos de outras quatro usinas nucleares - duas no Nordeste e duas no Sudeste. A intenção é que, até 2030, a participação dos reatores na matriz elétrica passe dos 2% atuais para 5%. O ministro contou ter recebido uma carta-ofício do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), propondo que o Estado abrigue uma ou duas das novas usinas planejadas. Elas devem começar a ser construídas no fim do governo Lula - ou início do próximo, segundo Lobão.