Ibama delega aos Estados licenciamento de estaleiros

Valor Econômico
17/11/2010 09:33

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A Petrobras recebe hoje as licenças ambientais dos estaleiros interessados em construir até 28 sondas de perfuração, encomenda com custo estimado em mais de US$ 22 bilhões. A possibilidade de a licitação para construção das sondas ser questionada na Justiça pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo foi afastada depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) editou, na sexta-feira, portarias delegando aos dois Estados a competência pelo licenciamento dos respectivos estaleiros.

Rio e Espírito Santo ameaçaram recorrer ao judiciário para garantir a competência legal dos Estados no licenciamento ambiental dos estaleiros que podem construir as sondas. O problema surgiu porque, na concorrência, a Petrobras exigiu que os participantes apresentassem uma declaração de um segundo órgão ambiental - distinto daquele que emitiu a licença. Como a maioria dos novos estaleiros envolvidos na disputa têm licenças emitidas apenas pelos Estados, criou-se a necessidade de conseguir uma anuência do Ibama.

Ontem foram publicadas no Diário Oficial da União quatro portarias do Ibama pelas quais o instituto delega o licenciamento ambiental dos estaleiros do Rio e Espírito Santo aos respectivos órgãos estaduais. No Rio, foram beneficiados três estaleiros. Um deles é o projeto da Alusa Galvão, que teve a licença de instalação emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea).

O órgão federal também determinou que o Inea tem competência para emitir a renovação da licença de operação do Bras Fels e do estaleiro Mauá. No caso do Espírito Santo, o Ibama delegou ao Instituto Estadual do Ambiente (Iema) a continuidade do licenciamento do projeto da Jurong. Entre os projetos de novos estaleiros, só o Eisa Alagoas não havia conseguido declaração do Ibama até o fechamento desta edição.

O Valor apurou que o Eisa Alagoas planeja entregar hoje licença de instalação emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). O Synergy Group, dono do projeto, deve apresentar à Petrobras a alternativa de construir as sondas nos estaleiros do grupo no Rio (Mauá e Estaleiro Ilha), caso o licenciamento do Eisa Alagoas não seja aceito pela comissão de licitação.

A Petrobras informou que a abertura das propostas comerciais dependerá da análise da documentação recebida e de outros procedimentos estabelecidos no processo de contratação. Segundo a estatal, as empresas que não apresentarem a documentação solicitada serão desclassificadas. O processo prevê prazo de cinco dias para os recursos.