Alterar a poligonal – ou área de abrangência – do porto de Paranaguá é o novo objetivo do governo estadual. Na última semana, a Appa, autarquia que administra os terminais públicos paranaenses, se reuniu com as prefeituras e outras entidades de Antonina, Pontal do Paraná e Paranaguá para convencê-las da necessidade da mudança e também coletar sugestões para o tema. Apesar de bem aceita nesses encontros, a proposta não foi acolhida por todo o setor produtivo do Litoral.
Três horas a menos de navegação para os armadores em Pontal seria uma vantagem competitiva do novo porto, defende a Aciap.
Demanda por novos terminais segue em alta
O consultor da CNA Luiz Antonio Fayet e outros especialistas não acreditam que um novo terminal de contêineres em Pontal do Paraná possa “roubar” cargas de Paranaguá a ponto de prejudicar a demanda do porto vizinho, seja qual for o modelo adotado, concessão ou autorização. “Pelo contrário, precisamos de ao menos três terminais de contêineres na região de Paranaguá para atender todo o mercado previsto para os próximos anos”, afirma Fayet.
Na linha do que prevê o novo Plano de Zoneamento do porto de Paranaguá, aprovado no ano passado, os terminais paranaenses vão precisar de um transporte portuário cada vez mais “sofisticado” para dar conta dos nichos crescentes de comércio exterior de carnes, automóveis e outros componentes industriais.
Questão trabalhista
A obrigatoriedade do uso ou não dos estivadores avulsos é outra controvérsia. Enquanto sindicatos da categoria lutam para manter a figura do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) – que, assim como uma agência, administra a contratação temporária de estivadores, arrumadores, ensacadores, vigias e conferentes a cada carga e descarga de navios em cada terminal público do país –, analistas e empresários condenam o órgão.
Para os sindicalistas a contratação direta dos profissionais pelas empresas e terminais vai enfraquecer a categoria e gerar precarização do trabalho. Por outro lado, empresários dizem que precisam de liberdade de atuação para buscarem eficiência e competitividade. O consultor e ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Sérgio Aquino, chega a dizer que a existência do Ogmo pode sim trazer concorrência desleal, mas não porque os terminais privados não serão obrigados a usá-los, mas porque os públicos continuarão a ter de fazê-lo, mesmo com toda a reforma proposta pelo governo federal no setor.
No dia 20 de agosto – dois dias após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter autorizado o terminal privado de contêineres do empresário João Carlos Ribeiro em Pontal do Paraná – a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) divulgou uma carta em que se mostra preocupada com alterações na área de abrangência do porto por considerar que ela poderá criar uma condição de concorrência desleal entre os operadores instalados dentro do porto e aqueles de fora.
Pela nova Lei dos Portos, os terminais privativos estão desobrigados do pagamento de outorgas ao governo federal e também de utilizarem a mão de obra dos estivadores avulsos. Hoje, a área portuária de Pontal do Paraná faz parte da poligonal de Paranaguá. Caso isso seja alterado, o novo terminal terá tais vantagens sobre os instalados no porto público. “Não somos contra a abertura de um novo terminal de contêineres no Litoral, mas contra uma condição desleal de concorrência que possa prejudicar os trabalhadores, gerar desequilíbrio e atrapalhar a receita de Paranaguá”, explica o presidente da Aciap, Arquimedes Anastásio.
Vontade da União
A alteração das poligonais dos portos públicos do país, no entanto, já é algo em discussão no governo federal, único com poder para realizar a mudança, com ou sem o pedido dos governos estaduais. A informação é do consultor de logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet. “Isso é algo natural com o desejo do governo federal de licitar novos arrendamentos e autorizar novos portos privados no país, ampliando o setor. O discurso em Brasília é o de buscar um choque de oferta de infraestrutura”. Segundo o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a alteração da área de abrangência do porto de Paranaguá é necessária também porque hoje inclui até casas de veraneio e espaços de preservação ambiental, como a Ilha do Mel.
Prefeitura de Paranaguá aprova intenção
O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, é favorável a mudanças na área de abrangência do porto da cidade, principalmente à exclusão do Embocuí, espaço a Oeste do cais considerado o único terreno livre para expansão da atividade no município hoje. “Há uma gama grande de atividades possíveis ali naquele espaço. A separação dele do restante do porto significa a abertura de novos campos de trabalho e mais receita para a administração municipal”.
Em Pontal do Paraná e Antonina a favorabilidade à proposta de mudança na poligonal também é grande. O prefeito de Pontal, Edgar Rossi, não pôde conversar com a Gazeta do Povo na última sexta-feira porque estaria participando de várias reuniões com o secretariado estadual, em Curitiba, mas, em princípio, apoia a desvinculação da Ponta do Poço da área de abrangência do porto de Paranaguá, principalmente porque vai facilitar a atração de investimentos privados para o espaço. Além do porto de Pontal, há outros dois projetos em andamento nos órgãos ambientais para a região: um estaleiro da construtora Norberto Odebrecht e uma calderaria e unidade de montagem de equipamentos de exploração marítima da Melport, controlada da Cattalini.
Em Antonina a mesma lógica é aplicada à possível separação de terrenos localizados ao lado do terminal público de Barão de Teffé do restante do porto organizado da cidade. Hoje há duas empresas interessadas em atuar no terminal público, mas também uma terceira com a intenção de criar um estaleiro em um terreno privado ao lado do terminal.
