A posição do MPF tem o apoio de prefeituras locais, como a de Toledo, que fez uma passeata com cerca de mil pessoas, em junho, para protestar contra a exploração do gás na região.

“Somos o primeiro município em produção agropecuária do Paraná. Não podemos colocar essa riqueza em risco. As experiências e a literatura internacionais são claras sobre os problemas do xisto. Definitivamente, não queremos isso aqui”, diz Luiz Carlos Balcewicz, assessor de captação de recursos e relações institucionais da prefeitura de Toledo.

Suspensão. No início de junho, a Justiça acolheu o pedido do MPF e determinou a suspensão dos contratos que prevêem exploração de gás na bacia do Rio Paraná, na região oeste do Estado.

A ANP recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) manteve suspensos os resultados das licitações da i2.a Rodada.

A paralisação impede não apenas a extração do xisto, mas principalmente a exploração do gás convencional, a real prioridade das empresas.

Pelas regras dos contratos, a exploração do xisto não é obrigatória, mas só uma possibilidade, caso a companhia encontre o folhelho durante a extração do gás convencional.

Na 12ª Rodada, foram oferecidos 240 blocos em sete bacias de 12 Estados, sendo que 72 blocos foram negociados.

Dos 19 blocos oferecidos na bacia do Paraná, 16 foram arrematados. Por meio de nota, a ANP informou que recorreu novamente da decisão.

O Ministério de Minas e Energia também entrou no processo. O governo alega que a paralisação dos projetos deve ocorrer na etapa de licenciamento ambiental, em vez de impedir a assinatura dos contratos.

Apesar da forte resistência paranaense ao gás não convencional, um especialista do governo garante que a exploração do xisto na região não é economicamente viável, por causa da profundidade em que se encontram as jazidas, entre 5 e 7 quilômetros. No Brasil, exploração não tem data para começar

De acordo com a ANP, nenhuma descoberta de jazidas comerciais de gás de xisto foi comunicada até hoje.

A exploração de gás de xisto no Brasil ainda não saiu dos campo das experiências. E nem tem data para sair. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nenhuma identificação de jazidas comerciais do gás de folhe-lho foi comunicada à agência até hoje.

Questionada sobre as possibilidades reais de exploração nas áreas negociadas, a ANP informou que as empresas que assinaram contratos ainda estão na fase inicial das atividades, para que entrem na etapa de exploração.

Isso não significa que haverá extração, propriamente dita. A fase de exploração consiste em fazer estudos para verificar a existência de jazidas de petróleo e gás natural e a viabilidade de produzi-los comercialmente. “Somente após essa fase (que, para os contratos de i2.a Rodada, durará de 5 a 8 anos, dependendo da bacia), terá início a produção em caso de sucesso exploratório”, disse a ANP.

Blocos negociados em rodadas anteriores também são analisados, sem terem apresentado pedidos à agência até agora.

Segundo a ANP, caso venham a descobrir e tenham interesse em explorar reservatórios não convencionais, as empresas deverão seguir a resolução da ANP específica para o xisto, além do processo de licenciamento.

Os Estados Unidos, que lideram a extração mundial do gás xisto, têm perfurado cerca de 20 mil poços de gás não convencional por ano.

No Canadá, atualmente há mais de 100 mil poços produzindo gás não convencional.

Em diversos países, porém, como Alemanha, Áustria, Dinamarca e Itália, a técnica do fraturamento hidráulico chegou a ser proibida em várias regiões.