A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera urgente a ratificação do Acordo sobre Facilitação de Comércio pelo potencial que tem de expandir o comércio internacional, reduzir o custo das exportações brasileiras e elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Depois de uma negociação árdua com a Índia, o Pacote de Bali, aprovado em dezembro de 2013 na Indonésia, está pronto para ser aprovado pelos Parlamentos dos 159 países-membros da Organização Mundial do Comércio.

Estudo da CNI mostra que, se o governo brasileiro implementar o Portal Único (um dos artigos do Acordo) o PIB real do Brasil terá um incremento de 2,03%, a corrente de comércio passaria de US$ 561 bilhões para US$ 611 bilhões. Além disso, o saldo comercial terá um acréscimo de US$ 9 bilhões. Essas mudanças serão percebidas cinco anos após o Portal Único ser concluído.

O Portal Único prevê a queda do prazo das exportações de 13 para oito dias. Com isso, o custo do exportador cairá 38,5%. “A redução da burocracia tem um efeito positivo no comércio exterior. O Brasil já iniciou as reformas, mas deve garantir que o cronograma seja respeitado, que haja orçamento e pessoal para tirar o acordo do papel. A ratificação é um primeiro passo”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Além do Portal, há a expectativa do lançamento, ainda em 2014, de outro artigo do Acordo de Bali: o primeiro módulo do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), uma ferramenta essencial para acelerar o despacho de mercadorias na aduana. O OEA permitirá o despacho acelerado de mercadorias de empresas previamente cadastradas pela Receita, com impacto no prazo de permanência dos bens nos portos brasileiros.

O Acordo de Facilitação de Comércio tem regras sobre o tempo de despacho e trânsito de mercadorias, encargos e taxas incidentes no comércio exterior e transparência na publicação de normas, que foram elaboradas pela comunidade internacional na década de 1920 e reformadas, pela última vez, na década de 1950. A atualização dessas regras reduz a burocracia no comércio exterior brasileiro, seja na aduana do Brasil, seja nas aduanas dos parceiros comerciais do país.

O Pacote de Bali é o primeiro acordo multilateral concluído desde a criação da OMC, em 1995. A CNI considera que também é preciso avançar rapidamente na agenda da Rodada Doha.