O Decreto  que institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (10). A sua organização e funcionamento serão definidos pelo Conselho do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A criação da câmara setorial faz parte do conjunto de ações estabelecidas no Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo no Brasil, lançado na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Belém/PA. Participarão representantes do governo federal e da cadeia produtiva da oleaginosa.

Aprovado zoneamento agroecológico da palma

 O zoneamento agroecológico da palma de óleo, também conhecida com dendê, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), no Decreto Nº 7.172. O estudo orienta o plantio e identifica as regiões aptas para a cultura da palma em quatro categorias, conforme os parâmetros técnicos utilizados.

O Decreto inclui a relação dos municípios que atendem os requisitos técnicos do zoneamento. As áreas indicadas para o plantio de dendê compreendem total ou parcialmente 14 estados (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR, AL, BA, ES, PE, RJ e SE).

De acordo com o decreto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial a novos projetos de produção e extração do óleo de palma, que devem ser publicadas posteriormente.