Governador e ministra divergem sobre autonomia dos estados na MP dos Portos

A MP altera o marco regulatório do setor, permitindo a abertura de mais terminais privados e centralizando na Secretaria Especial de Portos a responsabilidade pelo planejamento do sistema portuário, com a centralização das licitações.

Agência Brasil
27/03/2013 10:03

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A possibilidade de perda de autonomia dos estados no planejamento dos portos com as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi discutida na terça-feira (26) em audiência pública da comissão mista que avalia a matéria. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu que o Porto de Suape seja excluído da proposta que, na sua avaliação, tira a autonomia dos estados para gerenciar os terminais. “Parece um capricho tentar tirar a autonomia. Não tem porquê”, disse ele.

A resposta foi dada pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, que vem liderando o debate sobre as mudanças nos portos. “A MP não retira autonomia de nenhum estado, porque ela não diz respeito à questão federativa, ela diz respeito à modernização, ao planejamento integrado e à eficiência do sistema portuário nacional. Os portos continuarão lá a gerar riqueza, investimentos e empregos. O que queremos é melhorar a eficiência, é modernizar os nossos portos, racionalizar a sua atuação”, explicou.

Gleisi disse que a centralização das licitações prevista pela MP é importante para o planejamento integrado da logística portuária no país. “Fazer o planejamento, a integração e distribuição dos terminais portuários deve ser uma tarefa da União. Harmonizar as demandas e ofertas, buscar a eficiência e induzir a racionalidade do sistema para ter o melhor caminho da carga só pode ser feito a partir de uma visão nacional”.

Para Gleisi, não é possível excluir o Porto de Suape da proposta, como propôs o governador. “Não existem ilhas de excelência. Se o país não for bem, se não resolvermos o problema estrutural, ninguém vai bem”. Ela ressaltou ainda que a MP prevê a mudança de critérios para a concessão no setor, saindo de um critério de outorga para um critério que é o de maior movimentação com menor tarifa.

O governador Eduardo Campos defendeu que a autonomia é importante para agilizar obras em portos, e disse que várias obras no Porto de Suape já foram impactados apenas pela discussão da MP. “Somos favoráveis a que haja um planejamento nacional sobre logística de portos, mas podemos fazer isso respeitando o pacto federativo, não precisa agredir a autonomia dos estados”.

Durante a audiência pública, os representantes dos governos do Rio Grande do Sul e da Bahia manifestaram apoio ao projeto do governo. O texto final da MP deve ser apresentado na comissão mista até o dia 10 de abril, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).